Título: Denúncias foram feitas contra governo atual
Autor: Marchi, Carlos
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/02/2008, Nacional, p. A5

Ex-presidente diz que Constituição exige fato determinado para criar CPI e acusação só atinge Lula

Carlos Marchi

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem ao Estado que não há fato determinado que justifique a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o uso de cartões corporativos em seu governo. ¿As denúncias de mau uso do cartão corporativo foram feitas contra o governo atual. Este é o fato determinado para a criação de uma CPI , como exige a Constituição¿, afirmou, acusando que a CPI se transformou numa mera manobra política. ¿Começou mal.¿

O ex-presidente ressalvou que suas críticas à forma como a CPI foi criada não significam nenhum temor pela investigação de suas contas. Salientou que sua carreira política foi sempre baseada na transparência: ¿Nunca sofri nenhuma acusação no plano moral, não tenho nada a esconder¿, destacou.

Fernando Henrique disse ter tomado conhecimento de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria dito que abriria suas contas pessoais, se o antecessor fizesse o mesmo. ¿As minhas contas não estão comigo, estão com o atual governo. Eles não precisam nem de CPI para investigar. Basta olhar os documentos que têm em mãos.¿

ESTRANHAMENTO

Apesar dos equívocos que apontou, FHC disse que não tomará nenhuma providência, no aspecto legal, contra a CPI, embora faça questão de registrar a falha constitucional que marca o requerimento inicial, elaborado, aliás, por um deputado de seu próprio partido, Carlos Sampaio (SP). Além de questionar a ausência de um fato determinado contra o seu governo, o ex-presidente disse ter estranhado que a investigação prevista comece em 1998.

¿Não estou entendendo. Ou se propõe investigar os cartões corporativos, e isso teria de acontecer a partir de 2001, quando eles começaram a ser usados, ou se investigam os pequenos gastos da República inteira, desde Deodoro da Fonseca¿, disse. Mas frisou que, como o único fato determinado que existe em toda a polêmica dos cartões corporativos é a falta de controle no uso e o excesso de gastos verificado no governo atual, ¿a investigação deveria se restringir ao uso dos cartões no governo Lula¿.

O ex-presidente considerou estranho que o governo Lula tenha dado tantas voltas - a ponto de patrocinar a criação de uma CPI, mecanismo que historicamente pertence às minorias congressuais - para investigar o uso abusivo dos cartões corporativos. ¿É lamentável. Por que não apurar?¿, perguntou-se. E respondeu a si mesmo: ¿Apura-se, corrigem-se os erros encontrados e ponto final.¿

POUCO USO

O ex-ministro da Justiça José Gregori disse ao Estado que os cartões foram muito pouco usados nos primeiros tempos. Criados em 2001, eles tiveram pouco uso, destaca o ex-ministro, porque as pessoas não tinham intimidade com o mecanismo. ¿Eu mesmo nunca tive um¿, esclareceu, lembrando que os cartões passaram a ser muito usados no governo petista.

Gregori disse que uma investigação agora sobre o uso dos cartões no governo FHC extrapola os prazos da carência fiscal de cinco anos. Mas, principalmente, se alguém for questionado, observou, ¿vai ser muito difícil resgatar as razões de uma compra cinco ou seis anos depois¿. Gregori criticou o deputado Sampaio, autor do requerimento de criação da CPI, por não ter pensado nisso.

Ele registrou também que vários ex-ministros de FHC, que hoje freqüentam a base aliada do governo, poderão ser questionados. Entre eles estão os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Francisco Dornelles (PP-RJ) e o deputado Sarney filho (PV-MA).

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