Título: Marinho volta a defender aposentadoria de invasor
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/01/2008, Nacional, p. A6

Ele diz que lei garante cobertura previdenciária, desde que trabalhador prove atividade rural na área ocupada

Isabel Sobral, BRASÍLIA

Pressionado pela oposição, que ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Previdência, Luiz Marinho, defendeu ontem a legalidade da decisão de garantir cobertura previdenciária a invasores de terras que comprovem a atividade rural nas áreas ocupadas, mesmo que sejam públicas. Segundo Marinho, a lei dá direito a cobertura previdenciária aos trabalhadores rurais e não discrimina qual deve ser a relação deles com a terra.

¿Não pergunto se ele é meeiro (quem trabalha em terra de outra pessoa e divide a produção), proprietário ou empregado, o que lhe garante o direito é ele viver da terra¿, argumentou.

A decisão foi referendada por um parecer jurídico do Ministério da Previdência e serve agora de referência para todas as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ontem, após participar das comemorações dos 85 anos da Previdência, no Palácio do Planalto, Marinho afirmou que a consulta jurídica unificou a atuação das agências da Previdência, pois permite que invasores de terra contem o tempo de atividade rural nas áreas ocupadas para fins de aposentadoria.

Segundo ele, algumas agências já seguiam esse entendimento e outras não. ¿Mas nos casos em que não se concedia (o benefício), a pessoa ia ao Judiciário e ganhava. Então o que adianta negar, se ele (trabalhador) irá à Justiça, o poder público gastará com advogados e depois terá que pagar?¿

O parecer jurídico analisou um caso específico registrado no município de Teófilo Otoni (MG), mas Marinho disse ontem que há muitos exemplos de decisões judiciais favoráveis aos invasores. O número exato, no entanto, não foi informado pela Procuradoria do INSS.

As reações negativas à decisão foram consideradas fruto de ¿falta de informação¿ pelo ministro. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que, na volta do recesso parlamentar, pretende apresentar proposta de decreto legislativo para derrubar a medida e não descarta contestação judicial.

Marinho afirmou que vai conversar com Caiado para esclarecer que a medida segue a lei. ¿O deputado anunciou uma guerra comigo e eu não estou em guerra com ninguém, estou simplesmente cumprindo a lei.¿