Título: Cartórios não perdem, diz entidade
Autor: Darcie, Paulo
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/01/2008, Nacional, p. A9

Segundo associação, Serra anuncia norma que existe desde os anos 70

O fim da exigência do reconhecimento de firma no Estado de São Paulo não é novidade para a entidade representativa dos cartórios no País, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg). Segundo seu presidente, Rogério Bacellar, o que o governador José Serra (PSDB) anunciou na terça-feira é uma norma antiga. ¿Isso existe desde os tempos do Beltrão, quando ele determinou as normas para acabar com a burocracia¿, disse, referindo-se ao ex-ministro da Desburocratização Hélio Beltrão, responsável por dar início ao processo, na década de 1970.

Apesar de não ser obrigatório em todos os contratos, Bacellar afirma que o reconhecimento de firma é, por costume, uma exigência das partes envolvidas, que buscam assegurar a legitimidade das assinaturas. ¿Quando um político faz uma denúncia por meio de um documento, faz questão de mostrar que é autenticado¿, diz.

As conseqüências dessa etapa da desburocratização paulista, para ele, não deve ser prejudicial para os cartorários. Pelo contrário: como os cartorários e tabeliães têm responsabilidade civil e criminal sobre os documentos que autenticam, a redução da quantidade de fraudes pelas quais eles podem responder diminui.

A possível queda de arrecadação dos cartórios não o preocupa. Bacellar admite que o movimento pode cair, mas aposta na qualidade dos serviços prestados para que os cartórios continuem essenciais. ¿Processos de divórcio, que costumavam demorar anos na Justiça, fazemos agora em alguns dias. A população reclama da lentidão porque não sabe usar o cartório.¿

MAIS INVESTIMENTO

Já a Federação do Comércio de São Paulo (Fecomércio) comemorou o anúncio do plano para acabar com a burocracia, empecilho que, segundo seu presidente, Abram Szajman, mina as possibilidades de investimentos do empresariado brasileiro. ¿Ao facilitar a abertura de empresas, o País liberta sua capacidade de empreender¿, afirmou. A conseqüência direta da medida, diz, é o crescimento do emprego no Estado.

Cálculos da entidade mostram que o empresário brasileiro gasta hoje 7,6% de seu tempo com trâmites burocráticos, enquanto a média nos países da América Latina é de 4,1%. ¿São pequenas dificuldades que, somadas, se transformam numa grande.¿