Título: Mudança nas teles vai além de Oi/BrT
Autor: Tereza, Irany ; Junior, Brandão
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/02/2008, Economia, p. B1

A mudança no setor de telecomunicações está acertada e não ficará restrita às alterações no Plano Geral de Outorgas (PGO). Essa medida permitirá a atuação de operadoras de telefonia fixa na mesma região, facilitando o processo de compra da Brasil Telecom pela Oi.

Paralelamente, o governo prepara também alterações na lei que impede operadoras de telefonia de atuarem no mercado de TV por assinatura. Essa é a forma de contemplar todas as operadoras, facilitar a criação da supertele nacional e evitar contestações no setor, informa uma fonte do governo que acompanha as negociações.

A permissão para operar no mercado de TV a cabo é um pleito antigo das empresas de telefonia. A principal resistência vinha das operadoras de TV. Recentemente, porém, acordos entre companhias dos dois setores, respeitando as regras, mas criando algumas opções de atuação conjunta, foram desenhados, antecipando as mudanças. O principal foi entre a Net (Globopar) e a América Móvil, do mexicano Carlos Slim,dona da Embratel.

Slim e os espanhóis da Telefónica são os principais competidores da telefonia no Brasil. A idéia do governo é formar um terceira grande telefônica, de controle nacional. De acordo com fontes, o plano de investimentos da nova empresa já foi delineado pelos grupos Andrade Gutierrez (Sérgio Andrade) e La Fonte (Carlos Jereissati)e apresentado ao BNDES.

O BNDES terá papel fundamental na reestruturação. Venderá - por cerca de R$ 800 milhões - parte dos 25% que detém no capital da Oi para os fundos de pensão Funcef (Caixa Econômica Federal) e Petros (Petrobrás). O BNDES ficará com 16,5% e cada um dos dois fundos, com 10%. A Previ permanecerá com cerca de 12%. No mesmo processo, o banco financiará, com R$ 1,8 bilhão, a compra das participações do Citigroup, GP Participações e Opportunity pela dupla de sócios Andrade-Jereissati.

Os sócios privados terão, junto com a Fundação Atlântico (funcionários da Telemar) 51% da nova empresa, mas os acionistas ¿estatais¿ (incluídos os fundos de pensão) já formularam cláusulas, aceitas em consenso, para impor o direito de quórum qualificado em decisões importantes. Participarão, por exemplo, da definição orçamentária e poderão vetar operações de compra e venda. Além disso, terão direito de preferência na compra das ações dos dois controladores, no caso de algum deles querer sair da empresa. Será, na prática, uma empresa privada com ¿participação estratégica¿ do governo.

O Plano de Outorgas é um ato aprovado por decreto presidencial. Já para mudar a Lei do Cabo - que impede que um grupo de telefonia controle uma empresa de TV a cabo -, é necessário que o Executivo envie um projeto de lei para o Congresso.

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