Título: Competição na telefonia fixa pode ficar mais difícil
Autor: Marques, Gerusa
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/02/2008, Economia, p. B3

Medidas de incentivo à concorrência nunca foram implementadas

Renato Cruz

A compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi (antiga Telemar) criaria uma empresa com 63,6% do mercado brasileiro de telefonia fixa, com mais de 90% de participação em todos os Estados do País, com exceção de São Paulo. A concentração poderia tornar ainda mais difícil a competição na telefonia.

Para Eduardo Tude, presidente da consultoria Teleco, essa seria uma oportunidade para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e, principalmente, para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de tomarem algumas medidas para incentivar a concorrência. ¿Eles poderiam estabelecer competições para aumentar a competição, como o unbundling¿, explicou Tude.

O unbundling, também chamado de desagregação de redes, é a abertura da infra-estrutura das operadoras dominantes para os concorrentes, a preços competitivos. A medida é prevista pela regulamentação das telecomunicações, mas nunca foi implementada de fato. Hoje, os preços cobrados dos competidores pelas concessionárias de telefonia fixa são muito altos e inviabilizam a desagregação.

DIREITO DO CONSUMIDOR

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) se manifestou contrariamente à união das operadoras, no mês passado, em carta ao ministro das Comunicações, Hélio Costa. Os motivos foram dois: ¿a redução da concorrência, pela exclusão de uma prestadora de serviço de telefonia fixa, atualmente o único no setor de telecomunicações a ser prestado em regime público, com potenciais prejuízos para o consumidor; e pelos problemas e infrações aos direitos dos consumidores que operações deste porte geralmente provocam, afetando a base de clientes de ambas empresas¿.

Para o instituto, no caso da aprovação da compra, devem ser tomadas medidas para garantir a competição e o respeito ao consumidor. Em outras aquisições, o Idec apontou como grande problema a alteração unilateral de contratos:

¿Ao assumir o controle de uma outra companhia, a empresa adquirente busca a uniformização dos produtos e serviços oferecidos, bem como dos preços cobrados ao consumidor final¿, informou o Idec, em sua carta. ¿Com isso, muitos consumidores acabam literalmente obrigados a se desligar de planos de serviço contratados ou a aceitar reajustes não acordados, práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 51.¿

MODELO DE MERCADO

O modelo original das telecomunicações, traçado para a privatização há 10 anos, previa a competição entre quatro grupos nacionais, que atuariam em todos os serviços. Esses grupos seriam liderados pelas quatro concessionárias fixas: Telefônica, Oi, BrT e Embratel. Na prática, a competição entre as três primeiras nunca foi além dos grandes clientes corporativos. Todas têm autorizações para atuar na área das outras.

A Embratel oferece uma competição bastante limitada às três concorrentes locais, com um serviço de telefonia fixa prestado em parceria com a Net, empresa de TV a cabo de que participa do controle.

Na visão de Tude, da Teleco, a compra da BrT pela Oi poderia trazer um impacto positivo na telefonia móvel. Juntas, as duas operadoras têm 16,7% do mercado de celular. ¿Elas formariam uma operadora nacional, com condição de competir com a Vivo, a TIM e a Claro¿, afirmou o consultor.

A Oi e a BrT possuem 41,9% do mercado brasileiro de banda larga. ¿Elas continuariam fortes nas regiões delas, e poderiam atacar o mercado de São Paulo¿, disse Tude. A Oi possui um provedor de acesso com seu nome e a BrT controla o iG.

Antes de negociar a compra da Brasil Telecom, os acionistas da Oi tentaram vender a empresa no exterior e fazer uma reestruturação societária, sem sucesso. A formação da empresa nacional foi a solução para acomodar os interesses dos acionistas que querem sair, como a GP Investimentos na Oi e o Citigroup na Brasil Telecom, e os acionistas que querem comprar, mas que não tem capital para isso.

A mudança do Plano Geral de Outorgas, um decreto presidencial, é necessária para a aquisição e politicamente delicada. A Oi fez um investimento milionário na Gamecorp, empresa que tem como sócio um dos filhos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Embratel, da mexicana Telmex, não faz parte da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix).

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