Título: Operadoras se antecipam e pedem mudança
Autor: Marques, Gerusa
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/02/2008, Economia, p. B3

Empresas de telefonia fixa defendem novas regras que alcancem também telefonia celular e TV por assinatura

Gerusa Marques

As empresas de telefonia fixa se anteciparam ao governo e apresentaram à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) um pedido de mudanças de regras para permitir a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi, hoje proibida pela legislação.

Em documento enviado à Anatel pela Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) e obtido pelo Estado, as empresas defendem a necessidade de uma mudança maior nas políticas de telecomunicações, que alcance também os setores de telefonia celular e TV por assinatura.

Sem citar nomes, a Abrafix constrói uma argumentação que pode beneficiar também outras empresas do setor, como a Telefônica e a Embratel. A associação diz que uma mudança no Plano Geral de Outorgas (PGO), que define áreas de atuação das empresas de telefonia fixa, ¿teria a função de provocar¿ também alterações nas regras da telefonia celular, permitindo ¿consolidações de diferentes operadoras¿.

Isso abriria caminho para que Vivo e TIM pudessem unir suas operações no Brasil, atendendo a uma reivindicação da espanhola Telefônica, que no ano passado entrou no capital da Telecom Italia, dona da TIM.

No Brasil, porém, a Telefônica foi obrigada pela Anatel a manter a operação da Vivo (da qual o grupo espanhol detém 50%, ao lado da Portugal Telecom) completamente independente da TIM. A possibilidade de permitir a fusão de Vivo e TIM já vem sendo cogitada no governo, conforme antecipou o Estado, dentro de uma discussão de mudanças maiores no setor.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, que apóia o negócio entre Oi e BrT, lançou há duas semanas a idéia de se promover essa reestruturação do setor para que todas as empresas de telefonia pudessem ter suas demandas atendidas. Na oportunidade, Costa disse que esse era o momento de as empresas apresentarem suas pendências.

CASUÍSMO

A iniciativa da Abrafix ajuda o governo a contornar um problema político. Como o pleito parte de uma entidade setorial - e abrange mudanças mais amplas do que a simples alteração do PGO -, o governo pode se desvincular da acusação de tomar uma medida casuística para beneficiar apenas uma ou duas empresas.

A Abrafix argumenta também que seria importante suprimir restrições à entrada das empresas de telefonia fixa no setor de televisão por assinatura. Hoje, a legislação proíbe que um grupo estrangeiro tenha mais de 49% de empresas de TV a cabo, o que impede a empresa mexicana Telmex de ampliar sua participação na Net.

A medida, que depende de mudança na Lei do Cabo, no Congresso, poderia beneficiar o grupo mexicano, que também é dono no Brasil da Embratel e da Claro. A Associação entende que eventuais mudanças PGO definirão um novo desenho para o desenvolvimento da competição no setor.

A Abrafix defende a necessidade de mudanças nas regras com o argumento de que o mercado e a realidade tecnológica de hoje são diferentes daqueles de 10 anos atrás, quando foi definido o modelo de telecomunicações. ¿A concepção que se tinha ou buscava há dez anos não pode ser comparada às condições tecnológicas e competitivas de ofertas de serviços de telecomunicações existentes hoje.¿

A Anatel, segundo o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), enviaria ontem ao Ministério das Comunicações um ofício contestando o interesse do governo em reformular o PGO. Jardim, que se reuniu ontem com o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, disse que a Anatel vai aguardar uma resposta do ministério sobre o assunto para depois levar o pleito da Abrafix para análise da área técnica da agência.

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