Título: Ministério Público apura gasto abusivo com cartão
Autor: Filgueiras, Sônia
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/01/2008, Nacional, p. A6

Objetivo é identificar se despesas de ministros feriram o princípio da moralidade administrativa e normas do Ministério do Planejamento

O Ministério Público Federal no Distrito Federal vai investigar a má utilização de cartões de crédito corporativos do governo federal por ministros de Estado.

O procedimento administrativo foi aberto na quinta-feira. O objetivo é identificar se os gastos com o cartão feriram o princípio constitucional da moralidade administrativa e as normas fixadas pelo Ministério do Planejamento, gerando prejuízo ao patrimônio público.

No dia 13, reportagem do Estado mostrou que Matilde Ribeiro, secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, gastou R$ 14,3 mil mensais em média, ao longo de 2007, por intermédio do cartão para pagar despesas de viagem. No total, os gastos da ministra chegaram a R$ 171,5 mil, dos quais R$ 121,9 mil para locação de veículos, sempre pagos à mesma empresa.

A assessoria da ministra informou que no ano passado Matilde intensificou suas viagens e as despesas com o aluguel de veículos foram decorrentes do fato de a secretaria não ter escritórios ou apoio administrativo nos Estados.

A reportagem do Estado também mostrou que em 2007 o governo federal mais que dobrou as despesas com cartões corporativos. O Portal da Transparência, mantido na internet pela Controladoria-Geral da União (CGU), mostra que R$ 75,6 milhões foram gastos por intermédio dos cartões, 129% a mais do que em 2006.

RECOMENDAÇÃO

O Ministério Público também deve remeter à Presidência da República nos próximos dias recomendação reiterando que o Executivo tem que cumprir as normas e exigências do Tribunal de Contas da União (TCU). Na prática, a recomendação funciona como uma espécie de advertência para que eventuais falhas sejam corrigidas.

Desde 2005, o MP investiga as despesas realizadas pela Presidência por meio de cartões. O procedimento foi aberto a partir de representação apresentada pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). Por determinação da procuradoria, o TCU conduz hoje investigação para apurar se os gastos realizados com cartão - ele permite a realização de despesas sem licitação e de forma desburocratizada - eram necessários. Além disso, os procuradores estão analisando os dados fiscais dos portadores de cartão.