Título: O déficit do INSS é alto
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Fonte: O Estado de São Paulo, 28/01/2008, Notas e Informaçoes, p. A3

O desequilíbrio financeiro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aumentou, em termos nominais, de R$ 42 bilhões, em 2006, para R$ 47 bilhões, em 2007, em razão da antecipação, em dezembro, do pagamento da aposentadoria de parte dos segurados que percebem o salário mínimo. Mas, apesar do tamanho do déficit, o ministro da Previdência, Luiz Marinho, admite apenas mudanças ¿pontuais¿ nas regras para se aposentar. ¿Uma proposta de emenda constitucional não teria êxito nessa fase¿, disse ele.

O governo procura mostrar que houve alívio nas contas previdenciárias, argumentando que o déficit, deflacionado pelo INPC, caiu de 1,80% do PIB, em 2006, para 1,75% do PIB, em 2007. Mas essa ligeira queda como proporção do PIB não anima ninguém, pois, em termos absolutos, um déficit de R$ 47 bilhões continua sendo o principal fator de desequilíbrio das contas públicas.

Os problemas estruturais da Previdência permanecem intocados. O desequilíbrio só não foi maior, em 2007, por causa da criação de empregos com carteira assinada (+5,85%), da formalização do emprego e do crescimento da economia.

Não pode haver mágica na administração das contas previdenciárias. As receitas passaram de R$ 123,5 bilhões em 2006, para R$ 143,7 bilhões em 2007, e as despesas, de R$ 165,6 bilhões para R$ 189,7 bilhões. Ou seja, aquelas cresceram R$ 20,2 bilhões, enquanto estas cresciam R$ 24,1 bilhões.

Pequenas diferenças para maior ou menor entre os exercícios fiscais decorrem da eficiência da fiscalização, de alteração nas alíquotas de contribuição, de mudanças nas datas de pagamento - 50% do 13º salário que passou a ser pago em setembro - ou do aumento real de benefícios. Nos últimos cinco anos, o salário mínimo aumentou 90%, de R$ 200,00 para R$ 380,00, mais que o dobro da inflação oficial de 40%.

A antecipação do pagamento da aposentadoria de dezembro para os últimos 10 dias do mês exigiu um desembolso de caixa de R$ 2,7 bilhões. Por isso, os desembolsos do INSS serão menores neste mês. E a conseqüência deverá ser uma leve diminuição do déficit previdenciário de 2008.

A pressão sobre o INSS virá novamente do salário mínimo, que deverá passar de R$ 380,00 para R$ 407,33 (+7,19%), mais, portanto, do que a inflação de 4,46% de 2007. Ao contrário, as aposentadorias dos que percebem mais do que o salário mínimo e são reajustadas pelo INPC aliviarão as contas do INSS.

O governo não tem a mínima intenção de mudar as regras previdenciárias. ¿Para o futuro, precisamos continuar perseguindo o debate sobre a necessidade de ajustes da previdência às mudanças demográficas¿, afirmou o ministro da Previdência. São declarações sem significado prático. Nem Marinho nem seus antecessores Ricardo Berzoini e Amir Lando - a exceção foi Nelson Machado - deram qualquer passo para enfrentar o problema da aposentadoria precoce, que é conseqüência do aumento da longevidade.

A diminuição dos desequilíbrios no longo prazo depende de medidas politicamente indigestas, entre elas, além da mudança da idade mínima, a desvinculação entre o salário mínimo e o piso previdenciário, a redução da diferença entre homens e mulheres no tocante à idade e aos anos de contribuição para a aposentadoria. Também há que rever o regime especial de aposentadoria dos professores.

Sem essas reformas a Previdência no Brasil continuará sendo campeã mundial da aposentadoria precoce, com um porcentual cada vez maior de candidatos aos benefícios em relação à população total. Essa proporção, que era de 8,9% em 2005, é estimada em 9,8% em 2010, em 12,9% em 2020 e em 17,1% em 2030 pelos economistas Armando Castelar Pinheiro e Fábio Giambiagi.

O melhor que se pode esperar é a estabilização do déficit nominal, em níveis altos, depois de aumentar de 0,33% do PIB, em 1997, para 1,15% do PIB, em 2002, e 1,75% do PIB, em 2007. É possível que o déficit de 2008 se reduza aos R$ 44 bilhões previstos pelos técnicos da Previdência. Ainda assim, seria um forte fator de desequilíbrio das contas públicas.

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