Título: Governo pode exigir da Oi e BrT a universalização da banda larga
Autor: Marques, Gerusa
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/01/2008, Negócios, p. B8

Medida está em estudo na Anatel e atende à preocupação de justificar o apoio do Planalto à fusão das empresas

O governo poderá exigir da Oi e da Brasil Telecom (BrT), como medida compensatória para liberar a fusão entre as duas empresas, que assumam o compromisso de ampliar o acesso à internet de banda larga, especialmente para as escolas rurais e instituições públicas, como bibliotecas, postos de saúde e delegacias de polícia. A universalização da internet em alta velocidade vem sendo apontada por técnicos do governo como a saída mais nobre para justificar a aprovação do negócio.

A Oi está na reta final das negociações para comprar a BrT, mas depende de uma mudança na lei, que hoje proíbe a fusão de operadoras de telefonia fixa, incluindo a Oi e a BrT. Para isso, será necessário um decreto presidencial alterando o Plano Geral de Outorgas (PGO), que estabelece a área de atuação de cada empresa.

A proposta de decreto deve ser aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A mudança é polêmica. Críticos do negócio dizem que seria um casuísmo para beneficiar os controladores da Oi, principalmente os grupos La Fonte, de Carlos Jereissati, e Andrade Gutierrez, de Sérgio Andrade. Os defensores da operação dizem que é preciso fortalecer os grupos nacionais.

A estratégia para justificar a mudança da lei prevê a exigência de contrapartidas, especialmente de investimentos em banda larga. O governo já obteve das concessionárias o compromisso de levar a banda larga a todas as cidades brasileiras e fornecer acesso gratuito à internet em alta velocidade a 55 mil escolas públicas urbanas. Para isso, Telefônica, Oi e BrT serão liberadas da obrigação de instalar 8 mil Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs).

Falta, no entanto, uma forma de garantir o acesso gratuito à banda larga para as mais de 90 mil escolas públicas rurais, carência que pode ser suprida com a contrapartida das empresas à permissão de fusão.

Como Oi e BrT atuam em quase todo o País - com exceção de São Paulo, atendido pela Telefônica - a cobertura das escolas com banda larga seria praticamente nacional. A medida compensatória se estenderia a outros órgãos públicos de saúde, educação e segurança.

INVESTIMENTOS

O deputado Jorge Bittar (PT-RJ), da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, é um dos defensores da idéia de se cobrar investimentos. ¿Como elas querem uma mudança nas regras, o governo pode estabelecer contrapartidas, como banda larga, tarifa menor e incentivo à política industrial e tecnológica.¿

Bittar diz que os ganhos de escala obtidos pelas empresas com a fusão poderão ser usados para reduzir tarifas. ¿Pode-se cobrar melhoria das tarifas para beneficiar os usuários dessa área.¿

Um técnico do governo que participa das discussões diz que a redução de tarifas teria de ser precedida de um estudo econômico que comprovasse a sua viabilidade. ¿Existem várias opções, mas a saída mais nobre é a banda larga gratuita.¿

OPERAÇÃO

Acordo: As operadoras de telefonia Oi (antiga Telemar) e Brasil Telecom (BrT) vêm discutindo a fusão de suas operações. Pelo acordo que vem sendo desenhado, o controle da Oi seria consolidado nas mãos dos empresários Carlos Jereissati, do grupo La Fonte, e Sérgio Andrade, da Andrade Gutierrez. Depois, a Oi compraria o controle da BrT. As duas operações têm um custo total estimado em cerca de R$ 11 bi

Entrave: O principal entrave ao negócio é jurídico. Pela legislação atual, as operadoras de telefonia fixa são proibidas de terem controladores em comum - uma forma de tentar aumentar a competição. Para mudar essa legislação, é necessário um decreto presidencial. Críticos do governo, no entanto, criticam a idéia da mudança, classificando-a de casuísmo

Saída: Para amenizar as críticas a uma eventual fusão, o governo estuda exigir da Oi e da BrT que elas assumam o compromisso de ampliar o acesso à internet de banda larga no País

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