Título: Partilhar e compartilhar
Autor: Torquato, Gaudêncio
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/01/2008, Espaço Aberto, p. A2

Os partidos que ganham eleições para a Presidência da República e para os governos estaduais têm ou não o direito de participar das respectivas administrações? Sob a camada cinza levantada pela questão, desenvolve-se, no Brasil, um controvertido modelo de governança. Setores sociais criticam a entrega de Ministérios a políticos. Estes pressionam o governo por mais cargos. Núcleos técnicos rivalizam entre si. Os maiores partidos, como PMDB e PT, expandem a arenga e contribuem para azedar as relações partidárias. E o chamado presidencialismo de coalizão se torna motivo de crise permanente entre o Executivo e a base parlamentar que lhe dá sustentação. À margem do tumultuado processo surgem novos conflitos, como o que se constata na polêmica travada entre a Comissão de Ética Pública e o ministro Carlos Lupi, do Trabalho e Emprego, que tem como causa o fato de ele não se ter afastado da presidência do PDT para assumir o Ministério.

A política brasileira, convém lembrar, sempre bebeu na fonte patrimonialista, aberta por dom João III em 1534, com a farra das capitanias hereditárias, e nunca esvaziada ao longo dos últimos cinco séculos. Nossa democracia continua a conviver com o DNA paternalista que fertilizou ciclos históricos e marcou a República Velha com o bordão ¿para os amigos, pão, para os inimigos, pau¿. Nos idos de 1934, por ocasião da Assembléia Constituinte, o deputado Raul Fernandes declinava um conceito, hoje muito próximo do verbo que corre solto no Palácio do Planalto: ¿O vereador municipal é governista para obter pontes, estradas, escolas que o governo dá, de preferência, ao seu partido e este aos correligionários. É o do ut des, honesto, se quiserem, porque em proveito do povo.¿ Essa filosofia, arraigada no governo lulista, a bem da verdade, não é uma invenção tupiniquim. Max Weber dá conta de que agrupamentos medievais, como os guelfos e os gibelinos, competiam por poder político e a conquista se materializava na posse de terras. Era o primeiro ensaio dos feudos e dos grupos de interesses que, bem mais tarde, deram origem aos partidos ingleses.

Nesse berço nasceu o político profissional, destaque no desenvolvimento das duas agremiações tradicionais inglesas - os tories e os whigs -, a primeira assentada no clero anglicano e nos proprietários de terras e a segunda, nas classes médias. O empreguismo também surge nesse momento com a figura do monopolizador de empregos, assessor parlamentar (whip) que distribuía espaços do governo entre participantes das siglas. A política assumia um caráter capitalista por meio do agente eleitoral, o empreendedor que financiava as campanhas. Nos Estados Unidos (1820 a 1840), então, a política como negócio passou a ser mais forte do que na Inglaterra. Empreendedores mediavam influências no interior das administrações. Pois bem, o Brasil não apenas copiou o modelo, como adicionou o molho tropical. Caprichou na multiplicação dos adereços, isto é, cargos para os políticos. É verdade que especialistas - principalmente médicos, juristas, militares - marcaram presença na vida institucional. Mas foi nos capítulos mais recentes, a partir da segunda metade do século 20, que a administração pública se reforçou com o ingresso de funcionários especializados, na esteira do que já se praticava na Europa, principalmente na Alemanha, desde os tempos de Bismarck. Lembre-se que o parlamentarismo alemão sempre favoreceu a cultura técnica na administração.

A distribuição de cargos a partidários do candidato vitorioso, como se pode constatar, tem sido uma constante na História. Mas a questão que se coloca, hoje, é sobre o tamanho da partilha, termo-chave na discussão. Partilhar é dividir. O conceito mais adequado é compartilhar. Que significa tomar parte em. Não é o que ocorre entre nós. Correto também seria conferir escopo às siglas. Partido, como se sabe, é parcela da sociedade. Defende o ideário de uma facção social. Convidados a participar da ação governativa, os partidos deveriam realizar as promessas de campanha. E o governo, por sua vez, deles precisa para aprovar projetos nas Casas legislativas. Não deve, porém, alimentar o fisiologismo. O desvirtuamento começa quando caciques - com a aprovação do Executivo - solapam a administração com a indicação de apaniguados. Aqui, retrocedemos às capitanias hereditárias. Em suma, Lula tem o direito de compartilhar espaços da administração com os 11 partidos que lhe dão sustentação. Mas se obriga ao dever de evitar o aparelhamento do Estado. Para tanto urge que os partidos, por ocasião dos pleitos, assinem a proposta de seus candidatos. Seria um bom começo de reforma partidária.

Outro requisito: governantes devem manter a base técnica na malha ministerial. Técnicos garantem eficácia governativa. Quanto à indicação de políticos para comandar pastas ou empresas, não há por que vetá-los. Aqui está a controvérsia. Nem todos os técnicos são capazes e nem todos os políticos são inadequados para comandar setores. O governador José Serra não é médico, mas foi considerado um bom ministro da Saúde. Se os partidos têm direito a indicar pessoas para ocupar cargos na administração, condição indispensável é que exibam ficha limpa e somem capacidade, liderança, base mínima de conhecimento e, sobretudo, compromisso com o ideário. Pela lógica, indicado por partido - seja ele presidente da sigla ou um técnico - só poderá ser vetado se não passar pelo vestibular valorativo. O que deles se deve exigir é transparência, lisura e zelo no trato da coisa pública. Nesse sentido, os organismos de controle, inclusive comissões de ética, haverão de apurar o foco de suas lupas para denunciar eventuais desvios. No sistema parlamentarista, a discussão sobre o caso Lupi seria inócua. Chefes de partidos assumem sem questionamentos espaços ministeriais, até porque é o Parlamento que executa as ações de governo.

No arremate, a questão: de que adianta discutir ética, se os partidos não têm um ideário? Desse jeito, partilhar é melhor que compartilhar.

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP e consultor político

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