Título: Comissão de Ética vê indícios de crime em uso de cartão por ministra
Autor: Monteiro, Tania
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/01/2008, Nacional, p. A4

Grupo pede que controladoria investigue gastos feitos por titular da pasta da Igualdade Racial logo antes do Natal

A Comissão de Ética Pública, vinculada ao Palácio do Planalto, pediu ontem à Controladoria-Geral da União (CGU) que investigue indícios de crime no uso do cartão de crédito corporativo pela ministra da Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, em restaurantes e free shop, à véspera do Natal. Ela liderou no ano passado o uso de cartões do governo (leia abaixo), segundo revelou o Estado. Os cinco integrantes do grupo também voltaram a cobrar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - conforme já haviam solicitado - a demissão do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que acumula a função com a presidência do PDT.

Após reunião que durou cerca de cinco horas, o presidente da comissão, Marcílio Marques Moreira, criticou Matilde, disse esperar que Lula tome uma decisão ¿ética¿ no caso Lupi e ainda advertiu o primeiro escalão do governo para que esteja atento às benesses oferecidas pelas empresas em camarotes montados para a festa do carnaval, tanto na Bahia quanto no Rio.

Marcílio afirmou que os cinco integrantes do colegiado - outras duas cadeiras estão vagas - decidiram enviar à CGU a denúncia contra Matilde por considerarem que as compras podem representar mais do que transgressão ética. O presidente da comissão avalia que ¿pode haver¿ indício de crime. ¿Pode vir a ser mais grave¿, reforçou. A declaração irritou o Planalto.

Indagado se recomendaria a um funcionário público usar cartão corporativo em compras em free shop, ele respondeu: ¿Evidentemente que não, é claro que não.¿ Segundo Marcílio, a comissão espera que a CGU investigue o caso e diga se houve crime. Caso a resposta seja negativa, a questão voltará a ser tratada apenas pelo critério da ética. ¿Se a CGU entender que não há implicância legal, o assunto pode retornar à comissão¿, explicou, insistindo em que ¿há uma zona cinzenta entre o que legal e o que é ético¿.

COBRANÇA

O presidente da comissão cobrou de novo a saída de Lupi. ¿Está nas mãos do presidente. Esperamos que seja uma decisão que se inspire na ética da administração pública¿, disse o ex-ministro da Fazenda do governo José Sarney.

Ele comentou, também, o fato de Lupi ter participado, em horário de expediente e como presidente de partido, do lançamento da pré-candidatura do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT), à Prefeitura de São Paulo. ¿O assunto não está mais nas nossas mãos. Agora temos de esperar. O fato maior é que solicitamos que ele deve deixar uma coisa ou outra e estamos aguardando a decisão do presidente. Este é um fato gravíssimo¿, disse.

Marcílio defendeu o trabalho da comissão e criticou a falta de zelo de ministros envolvidos em casos polêmicos. ¿É preciso dar um basta neste argumento de que sempre se fez. E daí?¿, destacou. ¿Temos de acabar com essas práticas de aceitar coisas. É preciso melhorar e aprimorar os padrões éticos da administração federal, em todos os níveis, o que está escrito na Constituição¿, completou.

Ele recomendou, por fim, que os integrantes do primeiro escalão não aceitem passagens, hospedagem, nem camisetas com propaganda de empresas no carnaval. Disse que, a princípio, não há problemas em uma autoridade ir a um camarote, mas ressalvou que é preciso ter cautela. Sobre o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), que já avisou que freqüentará camarotes custeados por cervejarias, Marcílio comentou: ¿Na Bahia, está tudo um pouco misturado.¿

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