Título: A regra é não usar algemas, afirma criminalista
Autor: Mendes, Vannildo
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/01/2008, Nacional, p. A7

Alberto Zacharias Toron, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disse que o uso de algemas é regra antiga, de 1969, como prevê o Código de Processo Penal Militar. ¿O correto é mandar seguir o que já é disciplinado. O uso de algema deve ser evitado, desde que não haja risco de fuga ou de agressão da parte do preso. A regra é não usar algemas¿, disse o criminalista. Ele ressalta que o uso do equipamento implica ¿juízo subjetivo¿ do policial. ¿A OAB repudia todas as formas de violência, em especial as que revelam abuso de poder mediante emprego desnecessário de algemas.¿ Citou os desembargadores federais do Rio algemados em 2007. ¿Qual o perigo que esses magistrados, com alguma idade e sem físico avantajado, poderiam representar para os moços fortes e esbeltos da PF?¿

¿Algema é instrumento de contenção daquele que recebe voz de prisão e reage a ela¿, pondera o criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira. ¿Fora isso, a algema se transforma em instrumento de humilhação pela sua desnecessidade e pela simbologia que contém.¿