Título: Reforma tributária será enviada após o recesso
Autor: Ogliari, Elder
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/01/2008, Nacional, p. A6

Ministra Dilma Rousseff diz que espera dificuldades para aprová-la no Congresso, pois considera que mudanças tributárias são muito complexas

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse ontem que o governo vai enviar seu projeto de reforma tributária ao Congresso logo após o recesso, nos primeiros dias do novo ano legislativo, que começa em 6 de fevereiro. ¿Esse é o grande projeto que o governo tem¿, destacou, durante um painel com o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o senador Pedro Simon (PMDB-RS) sobre Desafios das Lideranças Gaúchas no Cenário Nacional, na sede do Grupo RBS, em Porto Alegre.

Dilma não considerou as eleições municipais deste ano ou as de 2010 como obstáculos para a aprovação de questões como a reforma tributária. Para a ministra, ¿o Brasil está passando por um processo de amadurecimento institucional¿ e ¿é difícil que em nome das eleições o governo fique paralisado¿.

Apesar da promessa de enviar a proposta de reforma logo ao Congresso, Dilma reconheceu que ela ¿é muito complexa¿e não será fácil aprová-la. A ministra disse que ¿alguns interesses vão ter que ser afetados¿ e, por isso, será necessário estabelecer compensações, como um fundo regional para os Estados que sejam prejudicados.

¿Não basta nós querermos¿, admitiu Dilma, prevendo que a aprovação vai depender não só do governo, mas do empenho de todos os que percebem a importância das mudanças. ¿Se tivermos um Imposto de Valor Agregado (IVA) único, todas as forças econômicas e produtivas do País vão estar desamarradas, vão ter um horizonte maior¿, argumentou, citando um dos pontos que considera vantajosos da reforma.

Como outros integrantes do governo, ela deu a entender que a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), derrubada em dezembro pelo Senado, não está em discussão no âmbito da reforma. ¿Não achamos que a gente tem que fazer reforma tributária olhando pelo retrovisor¿, sustentou. ¿A pauta é abrir um novo trabalho.¿

Ao mesmo tempo, a ministra admitiu rediscutir a Lei Kandir, que desonera as exportações. ¿Acho que a Lei Kandir deixou de ser eficiente há muito tempo, não me parece que seja algo que contemple os interesses dos exportadores no Brasil e também não contempla os demais¿, comentou. ¿Ela é o típico processo que terá de ser negociado ao longo da reforma tributária, é impossível negociá-la em separado na conjuntura atual.¿

Ela falou sobre a Lei Kandir ao comentar reclamações de Estados, como o Rio Grande do Sul, sobre a falta de compensações para a perda de receita decorrente da desoneração das exportações. Dilma deixou claro que dificilmente a União atenderá aos governadores que reivindicam retornos pelas perdas com a Lei Kandir ou repasses por obras que fizeram em rodovias federais. ¿Estamos em época de vacas magras, acabamos de perder R$ 40 bilhões¿, ressaltou, referindo-se ao fim da CPMF, cuja receita prevista para este ano era de R$ 40 bilhões.

Segundo Dilma, Estados como o Rio Grande do Sul devem estar atentos às oportunidades que o governo federal está criando para acelerar o desenvolvimento econômico em todo o País. ¿Criamos um mercado interno de massas, retiramos 6 milhões de pessoas da pobreza, haverá crescimento sustentável nos próximos anos sem que as exportações percam forças e é fundamental que o Rio Grande do Sul fique atento a isso.¿

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