Título: Promessa de Lula vem desde a posse
Autor: Scarance, Guilherme
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/01/2008, Nacional, p. A6

Governo já marcou e descumpriu várias vezes prazo para enviar texto

O envio da reforma tributária ao Congresso, se concretizado, cumprirá uma promessa de campanha feita no primeiro dia do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. ¿O pacto social será, igualmente, decisivo para viabilizar as reformas que a sociedade brasileira reclama e que eu me comprometi a fazer: a reforma da Previdência, a reforma tributária, a reforma política e da legislação trabalhista, além da própria reforma agrária. Esse conjunto de reformas vai impulsionar um novo ciclo do desenvolvimento¿, disse ele em 1º de janeiro de 2003, ao tomar posse.

Dias depois, em 17 de janeiro de 2003, Lula reuniu líderes aliados na Granja do Torto e afirmou, antevendo dificuldades: ¿Precisamos fazer uma grande articulação com os governadores, porque temos de fazer uma ampla reforma tributária.¿ Os Estados resistiram, o projeto foi fatiado e os temas centrais não foram votados. O assunto, porém, seguiu em foco - da posse até dezembro de 2007, Lula citou 100 vezes a expressão ¿reforma tributária¿ em atos oficiais, discursos e mensagens, segundo o portal do governo.

PERVERSOS

Em 3 de agosto de 2007, durante debate com o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiu que o projeto seria enviado até o fim daquele mês ou no início de setembro. ¿Podemos desembocar numa reforma tributária que contente a muitos, mas é claro que não é possível agradar a 100%¿, disse. ¿Há consenso de que, sem a reforma, a carga e o sistema são perversos.¿ Mas o plano emperrou.

Em Blumenau (SC), em 19 de novembro, Lula reviu o prazo e se comprometeu a enviar a reforma até dia 30 daquele mês. ¿Vamos ver se a gente consegue ter, se não uma carga tributária ideal, uma que seja factível e possível com as necessidades de governadores, prefeitos e governo¿, afirmou. Em 26 de novembro, temendo complicações com a CPMF, recuou.

Na primeira reunião ministerial do ano, na semana passada, já sem os R$ 40 bilhões da CPMF e após aumentar dois tributos, Lula novamente prometeu enviar o texto, em 21 de fevereiro.

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