Título: Judiciário espera Congresso para decidir quanto cortar
Autor: Recondo, Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/01/2008, Nacional, p. A7

Divulgação da reestimativa de receitas deste ano está marcada para dia 11

Numa estratégia para tentar preservar ao máximo seu orçamento, o Judiciário decidiu adiar a decisão sobre cortes de despesas e esperar a reestimativa de receitas que será feita pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Quanto maiores forem as receitas, menores serão os cortes nos tribunais.

Ontem, os presidentes de tribunais superiores se reuniram pela segunda vez neste mês no gabinete da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, para discutir os cortes, mas não chegaram a nenhuma conclusão. E, para evitar que a tesoura seja maior do que o necessário, nenhum dos tribunais divulga de quanto poderia abrir mão para ajudar o governo a compensar a perda de receita com a derrubada da CPMF.

O novo cálculo das receitas previstas para este ano seria divulgado na semana passada e encaminhado ao Supremo para balizar os cortes no Judiciário, mas o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), sub-relator da Comissão Mista de Orçamento, adiou o anúncio dos novos números para 11 de fevereiro.

Até que eles sejam anunciados, a comissão projeta um corte de R$ 20 bilhões do Orçamento da União para equilibrar as contas. A depender da reestimativa de receitas, esse corte pode cair para algo entre R$ 16 bilhões e R$ 19 bilhões.

Quando a comissão divulgar as novas projeções, os presidentes dos tribunais superiores devem reunir-se de novo e fechar a proposta de corte. Depois, os números serão encaminhados ao relator da comissão, deputado José Pimentel (PT-CE).

Na sua primeira reunião, os presidentes de tribunais acertaram que os cortes não poderiam atingir os gastos destinados à ampliação e melhoria dos serviços prestados pela Justiça. Definiram ainda que os tribunais com maiores orçamentos teriam de contribuir com os maiores valores de corte.

LISTA

Respeitadas essas duas regras, a maior contribuição deve ser dada pela Justiça Federal, cujo orçamento previsto é de R$ 9,4 bilhões. A Justiça Eleitoral viria em seguida, com orçamento projetado de R$ 4,4 bilhões, dos quais R$ 1,7 bilhão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Depois, na lista dos maiores orçamentos, viriam o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Supremo Tribunal Federal e a Justiça Militar.

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