Título: Para governo, medida é 'arbitrária'
Autor: Porto, Gustavo
Fonte: O Estado de São Paulo, 31/01/2008, Economia, p. B6

Nota do Ministério da Agricultura reage ao embargo de carne brasileira pela UE e afirma que é 'desproporcional'

O governo brasileiro considerou, por meio de nota divulgada pelo Ministério da Agricultura no final da tarde de ontem, ¿injustificável e arbitrária¿ a decisão da União Européia (UE) de suspender as importações de carne bovina.

¿O governo brasileiro mantém a posição de que a medida é desnecessária, desproporcional e injustificada, à luz dos problemas identificados no sistema de rastreabilidade (do gado) e da comprovada ausência de risco à saúde humana e animal¿, informa o documento.

Apesar de se negar a falar em embargo, o governo confirmou que estão suspensas as emissões, a partir de amanhã, do Certificado Sanitário Internacional (CSI) para as exportações de carne in natura para a Europa. A nota relata que o Brasil apresentou a lista de propriedades capacitadas a exportar carne à União Européia na segunda-feira e que até o dia 15 de fevereiro vai entregar todos os relatórios das fazendas auditadas pelos técnicos sanitários brasileiros.

O documento confirma também que o serviço sanitário da Comissão Européia virá ao Brasil no dia 25 de fevereiro ¿para auditar o sistema e o trabalho realizado pelo serviço oficial brasileiro¿ e selecionar as 300 propriedades que poderão exportar a carne ao bloco econômico.

A nota informa que na inspeção feita por técnicos europeus, em novembro de 2007, não foi identificada nenhuma falha no que se refere ao sistema brasileiro de controle sanitário, apenas ¿não-conformidades¿ no sistema de rastreabilidade.

TRANSPARÊNCIA

Por fim, a nota cobra da União Européia ¿transparência e previsibilidade¿ quanto às próximas etapas para o retorno à normalidade do relacionamento comercial no setor de carnes bovinas in natura, uma vez que os critérios europeus, de acordo com o documento, ainda não foram definidos.

O documento é resultado de uma reunião de quatro horas entre a manhã e a tarde de ontem, em Brasília, na qual estiveram presentes o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, o secretário de Defesa Sanitária, Inácio Kroetz, e representantes de produtores, exportadores, certificadores, além de técnicos dos governos estaduais.

PRESSÃO

O setor produtivo pressionou o governo para que tomasse medidas mais duras contra os europeus. O secretário de Agricultura do Estado de São Paulo, João Sampaio, defendeu uma representação formal na Organização Mundial do Comércio (OMC) para questionar o embargo à carne bovina nacional. ¿Ficou claro que a decisão é política e não técnica e, se o Brasil confia na sua sanidade, realmente o Itamaraty tem de endurecer as negociações¿, disse Sampaio ao Estado por telefone.

O superintendente-executivo da Secretaria de Agricultura de Goiás, Luiz Becker Karst, que participou do encontro, disse que a medida adotada pela União Européia ¿é uma desmoralização e mostra que o Brasil não deixou de ser uma colônia de exploração¿.

Já o pecuarista e presidente do Fórum Permanente da Pecuária de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Antenor Nogueira, também cobrou regras claras dos europeus em relação à rastreabilidade bovina e considerou a cota de 300 propriedades como ¿um embargo branco¿, ou a ¿mesma coisa que nada¿.

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