Título: Receita recorde garante meta fiscal
Autor: Lu Aiko Otta
Fonte: O Estado de São Paulo, 31/01/2008, Economia, p. B8

Contas do setor público fecharam 2007 com superávit de R$ 101,6 bi

Favorecidas por uma arrecadação tributária recorde, as contas do setor público fecharam o ano passado com um saldo positivo de R$ 101,606 bilhões. Em valores nominais, foi o maior na série histórica do Banco Central, que começa em 1991. Medido como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), porém, não é o melhor resultado já alcançado. O superávit de 2007 equivale a 3,98% do PIB. Em 2005, foi de 4,35% do PIB.

Ainda assim, o resultado divulgado ontem supera com folga a meta fixada para o ano, que era de R$ 95,9 bilhões, ou 3,8% do PIB. Como proporção do PIB, o resultado de 2007 foi equivalente a 3,98%.

Na prática, o setor público economizou mais do que havia se proposto a fazer, repetindo o padrão de anos anteriores. É o contrário da orientação do presidente Lula no início de 2007. Ele queria que a meta fiscal fosse cumprida sem excessos, de forma que sobrassem mais recursos para investimentos.

Porém, as dificuldades para deslanchar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) fizeram com que parte dos recursos para obras ficassem no caixa do Tesouro, aumentando o saldo positivo no fim do ano. As empresas estatais, porém, aumentaram seu investimento.

O cumprimento da meta fiscal ajuda a proteger o Brasil contra os efeitos da crise internacional, segundo o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes. ¿É mais um componente do conjunto que mostra a solidez do País, demonstra que a responsabilidade fiscal existe.¿

Os R$ 101,606 bilhões de saldo foram alcançados nas contas pelo conceito primário. Esse cálculo não considera os gastos com juros da dívida, de R$ 159,532 bilhões no ano. Contando com os juros, o superávit vira déficit, chamado nominal, de R$ 57,926 bilhões. Esse valor correspondeu a 2,27% do PIB e, mesmo negativo, foi o melhor de toda a série histórica do BC.

Altamir destacou que o déficit nominal cada vez mais baixo é que tem permitido a queda da relação entre a dívida do setor público e o PIB (leia mais ao lado). E a queda dos juros é um dos motivos da redução do déficit nominal. Em 2007, a conta de juros teve o menor resultado em proporção do PIB desde 1997, ano da crise asiática. Naquele ano, essa despesa correspondeu a 4,61% do PIB e, no ano passado, ficou em 6,25% do PIB. Em 2006, a carga de juros foi de 6,86% do PIB.

Em dezembro de 2007, houve outro recorde: as contas primárias fecharam com saldo negativo de R$ 11,78 bilhões, o pior resultado já registrado pelo BC. A conta de juros foi de R$ 12,238 bilhões no mês, o que elevou o déficit nominal a R$ 24,018 bilhões.

ESTADOS E ESTATAIS

No ano passado, o desempenho das contas públicas foi positivo tanto no governo federal quanto em Estados, municípios e empresas estatais. Mas as estatais fecharam 2007 com superávit primário de R$ 12,234 bilhões - R$ 6,843 bilhões menor do que em 2006.

Por trás dessa queda estão os programas de investimentos das empresas, que ganharam impulso e foram as principais responsáveis pelos projetos do PAC.

Os governadores encerraram o ano com saldo primário de R$ 25,998 bilhões, um recorde. De janeiro a novembro, o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) somou R$ 170,3 bilhões, 9,4% mais do que em igual período de 2006. Os municípios fecharam o ano com superávit de R$ 3,936 bilhões.

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