Título: STF age onde Legislativo falha, diz Garibaldi
Autor: Recondo, Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/02/2008, Nacional, p. A11

Para ele, parlamentares demoram a votar e acabam delegando ao Supremo tarefa de fechar brechas legais

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), fez ontem, diante dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), um mea-culpa e contrariou as críticas proferidas em 2007 por deputados e senadores a suposta interferência do Judiciário em decisões do Legislativo.

Garibaldi admitiu que o Congresso demora para votar determinados projetos e acaba delegando para a Justiça a tarefa de tapar brechas deixadas por parlamentares. ¿Nas cortes, o debate está sempre preso às rígidas regras do Direito, mas no Parlamento a discussão se pauta pela busca de um consenso político. Aqui ou acolá, essa procura por um mínimo de concordância tem adiado alguma decisão que termina sendo buscada nos tribunais, como têm dado prova deliberações recentes deste próprio STF¿, afirmou ele, durante a sessão que abriu o ano do Judiciário.

No ano passado, três julgamentos no STF serviram para fazer o que o Congresso não fez. O primeiro foi definir se perderia o mandato o político que trocasse de partido após eleito. Apesar de propostas que já tramitavam no Senado sobre esse assunto, o STF deu a última palavra e entendeu que a infidelidade partidária é razão para a perda de mandato.

Depois, o Supremo se deparou com a falta de lei sobre o direito de greve dos servidores públicos. A Constituição deixou para o Congresso a regulamentação do tema. Porém, 20 anos depois de promulgada a Carta, deputados e senadores nada decidiram. Os ministros, então, determinaram que, enquanto Câmara e Senado não votarem uma lei, valerão para o setor público as mesmas regras do setor privado.

A corte ainda teve de decidir se deputados poderiam acompanhar a sessão secreta do Senado que apreciaria o processo de cassação do ex-presidente da Casa Renan Calheiros (PMDB-AL). Senadores criticaram a liberação da participação dos deputados e acusaram o Judiciário de interferir no Legislativo.

¿A ação do STF, porém, não deve inibir uma profunda reflexão do Congresso e da sociedade no caminho de uma sistematização definitiva de questões pendentes, ainda abertas mesmo depois de duas décadas de vigência da Constituição¿, admitiu Garibaldi.