Título: Desoneração fiscal aguarda o orçamento
Autor: Leal, Luciana Nunes
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/03/2008, Economia, p. B9

Depois de apresentar as linhas gerais da nova política industrial ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, afirmou que um dos principais pontos - a desoneração fiscal de setores produtivos - não poderá ser definido antes da aprovação do Orçamento Geral da União (OGU) no Congresso Nacional, onde está em discussão atualmente.

O ministro lembrou que a implementação da política industrial no País ¿já está quatro meses atrasada¿. ¿Sem votação do orçamento, não podemos falar em política industrial; sem orçamento, não tem como falar em incentivos¿, afirmou Miguel Jorge, depois da audiência com o presidente Lula.

A preocupação do ministro é que um aperto muito grande no orçamento, em decorrência da perda de R$ 40 bilhões com a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), no fim do ano passado, reforce os argumentos da Receita Federal contrários à desoneração.

Segundo Miguel Jorge, o ministério tem condições de apresentar uma proposta detalhada ao presidente uma semana depois de aprovado o Orçamento da União. Com o sinal verde do presidente, o passo seguinte é a aprovação da política industrial pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, formado por representantes da indústria e por 13 ministros.

COMPLEXO DA SAÚDE

Uma das idéias apresentadas ao presidente Lula foi a criação do Complexo Industrial da Saúde (CIS) para promover a articulação entre o poder público e o setor privado e desenvolver ¿desde a produção de equipamentos até a fabricação de fármacos¿, segundo Miguel Jorge.

O ministro explicou que a idéia é evitar que as empresas ¿façam uma romaria¿ entre vários ministérios e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e social (BNDES) em busca de estímulo para investimentos em determinado setor.

¿Uma das bases é a coordenação entre os ministérios, para que as iniciativas não fiquem dispersas. O CIS, por exemplo, terá a coordenação do Ministério da Saúde¿, disse o ministro.

A política industrial vai traçar metas de investimentos, produção e criação de empregos. O Ministério do Desenvolvimento criou um grupo de estudo para levantar todas as normas e leis que dificultam o investimento no setor produtivo.

Segundo o ministro Miguel Jorge, há mais de 3 mil normas, muitas delas excessivamente burocráticas, que desestimulam o investimento. A idéia, afirmou o ministro, é ¿fazer um trabalho de limpeza¿, com redução e flexibilização de algumas regras.

Links Patrocinados