Título: Cortes mais racionais?
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Fonte: O Estado de São Paulo, 15/02/2008, Notas e Informações, p. A3

Os dados atualizados apresentados nas discussões da Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional desmentem as projeções sombrias feitas pelo governo Lula logo após a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e demonstram que o fim da cobrança desse tributo, ao contrário do que alardeava o governo, não ameaça a estabilidade das finanças públicas. Se algum efeito imediato deve ter a extinção da CPMF na política fiscal é a imposição de maior rigor na definição das despesas públicas - o que é bom para o contribuinte e para o País.

Desde que o Senado extinguiu a CPMF, o governo vem afirmando que a perda da receita desse tributo - que foi de R$ 36,48 bilhões em 2007 e, nas projeções oficiais, alcançaria R$ 37,9 bilhões em 2008 - seria apenas parcialmente coberta com o aumento da arrecadação de outros tributos. Por essa razão, haveria necessidade de cortes de pelo menos R$ 20 bilhões nas despesas previstas no projeto de Orçamento da União para 2008, em exame no Congresso.

Esse número foi repetido pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em entrevista publicada pelo Estado no domingo. ¿Nós temos obrigação de cortar R$ 20 bilhões¿, afirmou Bernardo. ¿Imediatamente após a votação da CPMF, quando fomos derrotados, o presidente chamou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e falou: `Anuncie que vamos manter o superávit primário¿.¿

É importante a decisão de preservar o superávit primário. Mas, para isso, como está claro agora, não será necessário fazer cortes tão grandes como os apregoados pelos ministros da área econômica.

O coordenador do comitê de receitas da Comissão Mista do Orçamento, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), apresentou nova reestimativa da arrecadação, com aumento de R$ 24,77 bilhões sobre a previsão anterior. Dornelles utilizou, em seus cálculos, novas projeções para a inflação (que subiu de 4% para 4,79%), para a taxa básica de juros (de 10,75%, enquanto o governo prevê 9,75%) e para a taxa de câmbio (Dornelles prevê o dólar a R$ 1,80, enquanto o governo prevê a R$ 2,04).

A esse valor se acrescentam os R$ 10,5 bilhões que o governo arrecadará com o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) decidido logo depois do fim da CPMF.

Como a receita anteriormente esperada pelo governo com a CPMF era de R$ 37,96 bilhões, ficam faltando, não os R$ 20 bilhões freqüentemente citados pelas autoridades, mas apenas R$ 2,69 bilhões.

Cobrir essa diferença não era a única nem a maior dificuldade para fechar o Orçamento. Problema mais complicado foi criado pela decisão da Comissão Mista de acrescentar ao projeto original emendas individuais de deputados e senadores e emendas coletivas e destaques das bancadas que somam mais de R$ 12 bilhões. O corte necessário para equilibrar a proposta orçamentária, se nada mais fosse modificado, superaria R$ 15 bilhões. Mas a Comissão decidiu elevar em 0,1% do PIB a meta de superávit primário das empresas estatais, o que reduziu em igual proporção o superávit do orçamento fiscal e da seguridade social. Desse modo, o corte ficará em R$ 12,26 bilhões.

Todo corte de despesas públicas é bem-vindo para o contribuinte. Desta vez se anuncia que o relator do Orçamento da União, deputado José Pimentel (PT-CE), proporá cortes mais profundos no custeio, isto é, nas despesas correntes da máquina administrativa. São cortes maiores do que os necessários para equilibrar a proposta orçamentária. É o que vêm pedindo os que se preocupam com a progressiva deterioração da qualidade dos gastos do governo, cada vez mais concentrados na própria máquina, o que resultou em redução dramática dos investimentos em infra-estrutura e serviços.

Como noticiou o Estado, o relator proporá um corte de 20% das verbas de custeio de todos os Ministérios, além da redução de R$ 5 bilhões nos gastos com pessoal. Não será um corte linear nessas verbas, pois atividades consideradas vitais - como o programa de combate à febre aftosa - serão preservadas. No caso do pessoal, não serão feridos direitos dos funcionários, mas adiados concursos e contratações previstos no projeto orçamentário do governo.