Título: Austeridade e eficiência
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/02/2008, Notas e Informações, p. A3

Pesquisa que acaba de ser concluída pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM)mostra que a austeridade exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está impondo aos administradores municipais mais eficiência na aplicação dos recursos colocados sob sua gestão. Quem ganha com isso é o cidadão. A combinação de rigor fiscal e uso mais adequado do dinheiro público está produzindo resultados notáveis nos municípios brasileiros. O Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão (IRFS), calculado pela CNM com base em mais de uma dezena de indicadores, alcançou em 2006 seu nível mais alto desde 2002.

As prefeituras, em geral, reduziram seu endividamento, dispõem de mais dinheiro em caixa e conseguiram aumentar seus investimentos. Como resultado, as administrações puderam gastar proporcionalmente mais com saúde e educação. Mas o que sintetiza a melhora das condições de vida da população nos últimos anos é a queda contínua da taxa de mortalidade infantil.

O IRFS é baseado em três grupos de indicadores: fiscal, de gestão e social. O índice fiscal é apurado pela comparação da dívida da prefeitura, a disponibilidade de caixa, os gastos com pessoal e o superávit primário com a receita corrente líquida do município. Na avaliação da qualidade da gestão, levam-se em conta o custeio da máquina, o nível de investimento e o custo do Legislativo, sempre como proporção da receita corrente líquida.

Na parte social, há indicadores para educação e saúde. Na avaliação dos programas de educação, consideram-se os gastos nessa área em relação aos gastos totais, o número de matriculados como porcentagem da população total, a porcentagem dos professores com nível universitário no quadro do magistério municipal e a taxa de abandono da escola. Para avaliar os programas de saúde, o IRFS compara os gastos nessa área com a receita corrente líquida e considera o índice de cobertura vacinal e a taxa de mortalidade infantil.

Para realizar o estudo, a CNM compilou dados de 4.938 dos 5.562 municípios brasileiros. O quadro dos indicadores de 2002 a 2006, último ano sobre o qual há dados completos, mostra uma evolução muito positiva do conjunto dos municípios. A dívida municipal, que correspondia a 8% da receita corrente líquida em 2002 e subiu para 8,7% no ano seguinte, tinha se reduzido para 5,7% em 2006, sendo de 120% da receita líquida o teto legal fixado pelo Senado. Em 2002, as prefeituras tinham pequeno déficit de caixa, correspondente a 0,65% da receita; em 2006, tinham superávit de 3,4%.

Os gastos com pessoal, porém, subiram como proporção da receita (correspondiam a 43,98% da arrecadação em 2002 e passaram para 45,78% em 2006). Apesar do aumento, continuam inferiores ao teto de 60% da receita líquida fixado pela LRF. Preocupa, no entanto, o resultado fiscal primário. Em 2002, as prefeituras tinham superávit primário equivalente a 1,60% da receita líquida, índice que chegou a alcançar 4,33% em 2005. Em 2006, porém, registrou-se déficit primário de 0,45%.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, no entanto, não considera o déficit primário de 2006 um problema sério. Ele explica que, no ano anterior, houve uma severa contenção de gastos das prefeituras, o que resultou em despesas adicionais em 2006. Ziulkoski observa também que os gastos que mais cresceram foram os com investimentos, que resultam em mais serviços para a população. De fato, em 2005, os investimentos das prefeituras corresponderam a 8,78% das receitas e, em 2006, a 11,55%.

Os resultados da pesquisa justificam a afirmação de Ziulkoski de que os municípios, em sua maioria, melhoram suas políticas sociais e mantêm indicadores fiscais bastante saudáveis. Mas, como observam os autores da pesquisa, o ressurgimento do déficit primário em 2006, que não era registrado desde 2003, aponta para o grande desafio dos municípios: ¿ampliar a capacidade de investimento, até para superar o pico de 2002 (26,78% da receita líquida), e restabelecer seu papel no investimento em infra-estrutura¿. Para vencer esse desafio, as prefeituras terão de ser ainda mais eficientes.

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