Título: Convenções polêmicas da OIT vão ao Congresso
Autor: Sobral, Izabel
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/02/2008, Economia, p. B8

Resgatando antigas bandeiras sindicalistas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ontem ao Congresso Nacional mensagens pedindo a ratificação de duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que mexem com o mercado de trabalho. A mais polêmica é Convenção 158, que cria barreiras à demissão sem justa causa no setor privado.

A medida foi saudada pelos sindicalistas presentes à solenidade no Palácio do Planalto convocada para marcar o encaminhamento das propostas. Mas foi recebida com preocupação pelos empresários. Para o consultor de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Dagoberto Lima Godoy, os termos da convenção ¿engessam ainda mais¿ as empresas quanto a demissões, o que pode ter efeito negativo sobre a economia.

Um dos artigos determina que qualquer dispensa injustificada, individual ou coletiva, tenha de ser previamente negociada com o sindicato dos trabalhadores. Quando a empresa alegar motivos econômicos para demitir, terá de justificá-los. ¿Isso cria regras tão rígidas que inviabiliza a competitividade, o que não coaduna com a situação da economia mundial, que exige cada vez mais competição¿, declarou Godoy.

A segunda convenção, de número 151, determina que a administração pública faça negociação coletiva com os funcionários, abrindo caminho para a regulamentação do direito de greve no serviço público.

O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), elogiou a iniciativa do governo e convocou os colegas sindicalistas a ficarem ¿alertas¿ contra o surgimento de propostas de acabar com a multa rescisória de 40%, cobrada hoje sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão injustificada.

O fim da multa, disse ele, poderia ser uma contrapartida à ratificação da convenção. ¿Temos de garantir uma fórmula de manter a multa¿, disse Paulinho. Godoy, da CNI, negou que exista essa discussão entre os empresários. No entanto, na sua opinião, faz sentido acabar com a multa, já que as regras da Convenção 158 criam barreiras ainda mais fortes contra as demissões sem justa causa.

É a segunda vez que o governo brasileiro envia ao Congresso o texto da Convenção 158. Ainda no governo Itamar Franco a mensagem chegou ao Legislativo, que a aprovou em 1996, já no governo Fernando Henrique Cardoso. Mas antes que a ratificação completasse um ano e a Convenção entrasse em vigor (como determinam normas da OIT), o então presidente FHC a revogou por decreto.

¿Houve muita pressão dos empresários à época¿, disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique. Para ele, o envio das duas convenções é um marco e uma conquista para os trabalhadores, ¿especialmente no ano em que a CUT está comemorando 25 anos¿.

SERVIDORES

O presidente Lula elogiou a união das centrais sindicais em torno deste e de outros assuntos de interesse dos trabalhadores e prometeu fazer com que a base política de apoio ao governo no Congresso vote rapidamente os textos. Lula brincou com a velha rivalidade entre as centrais sindicais. ¿Vocês não precisam se gostar, não precisam se amar, não vão fazer casamento entre vocês. As convergências são infinitamente maiores que as divergências.¿

A aprovação da Convenção 151 é uma exigência dos sindicalistas para que o governo possa propor a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. Assinada em 1978, a norma internacional define a negociação coletiva entre governos e servidores.

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