Título: Gasto sigiloso de SP com cartão dobra em 5 anos
Autor: Amorim, Silvia
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/02/2008, Nacional, p. A6

Despesas passaram de R$ 2,85 milhões em 2002 para R$ 6,11 milhões em 2007; Serra havia dito que Estado não tem ¿contas secretas¿

Os gastos sigilosos do governo de São Paulo, em sua maioria pagos com os cartões do Executivo - um sistema semelhante ao dos cartões corporativos do governo federal -, mais do que dobraram nos últimos cinco anos. As despesas de caráter reservado passaram de R$ 2,852 milhões, em 2002, para R$ 6,119 milhões, em 2007, um aumento de 114,6%. Nesse período, saíram do Tesouro estadual R$ 28,602 milhões.

Os dados estão registrados no sistema de acompanhamento dos gastos do governo (Sigeo) e contrariam o que disse o governador José Serra (PSDB) nesta semana ao comentar pela primeira vez o uso do ¿dinheiro de plástico¿ no Estado. Serra afirmou que não havia gastos secretos em São Paulo. ¿A diferença é que aqui não existe conta secreta. Aqui o secretário de Estado não tem cartão, ninguém compra em free shop¿, afirmou.

As despesas sigilosas no governo paulista estão previstas em lei desde 1993 e são normatizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Podem ser feitas em duas situações: operações de inteligência policial e diligências fazendárias.

A Secretaria da Fazenda informou que, embora autorizada pelo TCE, não usou ainda desse expediente.

Os gastos sigilosos nos últimos cinco anos referem-se exclusivamente a despesas da Secretaria da Segurança Pública que aparecem descritas como ¿operações policiais¿. O caráter reservado permite ao governo não informar no Sigeo o nome do estabelecimento nem o tipo de gasto realizado. Apenas são mencionados a data e o valor da despesa.

De 2002 a 2007, governo desembolsou R$ 28,602 milhões com os gastos secretos. Não há registro de despesas em 2001, quando foi criado o ¿dinheiro de plástico¿ paulista.

O pagamento por meio dos cartões do Executivo representa mais da metade das despesas reservadas. Em 2007, a pasta da Segurança Pública informou que, do total de R$ 6,119 milhões de gastos secretos, R$ 4,5 milhões foram por meio dos cartões, ou seja, 73%.

Todo gasto secreto com os cartões do Estado se dá por meio de saques em dinheiro. No ano passado, um terço das retiradas feitas pela secretaria teve como destino o pagamento de despesas reservadas. Os valores desses saques variam de R$ 300 a R$ 102 mil.

A Secretaria da Segurança Pública explicou que os gastos sigilosos existem para garantir o sucesso de ações de inteligência das Polícias Civil e Militar. Os recursos, segundo a pasta, são usados para a compra de disfarce de policiais, aluguel de imóveis para campanas e até compra de drogas no caso de investigações sobre traficantes.

Segundo a pasta, ¿os saques não são realizados pelos policiais diretamente envolvidos nas operações¿. ¿Foram essas operações que resultaram na prisão de 483 integrantes de facções criminosas sem disparar um tiro, em 2007¿, diz em nota oficial. A secretaria informou ainda que o número de prisões cresceu 14,09% e a quantidade de drogas apreendida, 28,52%, entre 2006 e 2007.

O único órgão que pode ter acesso às notas fiscais ou recibos que comprovam essas despesas é o TCE. Segundo a Lei Complementar 709 de 1993, todos os dados dessas compras devem ser repassados ao tribunal a cada seis meses. Consultada pelo Estado, a corte não soube informar se alguma irregularidade havia sido encontrada nessas contas. O governo movimentou, em 2007, R$ 108,4 milhões com os cartões.