Título: Empresas querem abertura total para aquisições
Autor: Lacerda, Ana Paula ; Cruz, Renato
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/02/2008, Economia, p. B15

Caso governo adote sugestão de associação, Telefônica e Embratel também poderiam participar

Ana Paula Lacerda e Renato Cruz

A carta encaminhada pela Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), na semana passada, pedia três coisas: que as concessionárias fixas possam ter controladores em comum, que as operadoras de celulares possam se unir, e que as operadoras locais possam controlar empresas de TV a cabo e distribuir conteúdo.

O objetivo do documento era servir de base para a mudança de regras para viabilizar a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi (antiga Telemar). O ministro das Comunicações, Hélio Costa, deu o sinal verde para a agência trabalhar na primeira mudança. Caso acabe com a proibição de controladores em comum entre as concessionárias, a Anatel vai permitir não apenas a compra da BrT pela Oi, mas a participação da Telefônica e da Embratel, que pertence à mexicana Telmex, no jogo de consolidação.

¿A regra deve valer para todo mundo¿, disse o executivo de uma fabricante de equipamentos que participou, na sexta-feira, de um encontro para discutir o caso Oi-BrT na Câmara Americana de Comércio de São Paulo (AmCham). ¿Se eu fosse do planejamento estratégico da Telefônica, ou mesmo da Embratel, não iria me preocupar. É só esperar cinco ou seis anos para ir lá e comprar as operadoras.¿ Nesse caso, iria por terra o discurso da empresa nacional.

A solução encontrada pelo governo, no caso da supertele, foi um acordo de acionistas, também chamado de golden share. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) teria preferência de compra se outro controlador decidisse sair da empresa e também um prazo para encontrar um investidor nacional.

¿A limitação ao capital estrangeiro poderia vir num decreto presidencial, pois se trata de uma política pública¿, afirma o advogado Fabio Kujawski, especialista em telecomunicações. O governo, no entanto, deve evitar restrições ao capital estrangeiro na regulamentação. ¿Isso poderia gerar questionamentos jurídicos e até discussões na OMC (Organização Mundial do Comércio).¿

Raul Aguirre, diretor-gerente da A.T. Kearney para a América Latina, acredita que a união entre a Oi e a BrT teria efeitos benéficos. ¿A Oi entraria bem mais forte em São Paulo como uma operadora nacional de celular¿, diz o consultor. Ele discorda que a aquisição diminuiria a competição na telefonia fixa. ¿A atuação de uma na área da outra é mínima¿, explicou. ¿Falar em competição potencial é tratar de um mundo de hipóteses.¿

A empresa criada pela compra da BrT pela Oi seria dominante em todos os Estados, com exceção de São Paulo. Ela ficaria com 63,6% da telefonia fixa, 16,7% do celular e 41,9% da banda larga. ¿A Anatel e os órgãos de defesa da concorrência precisam preservar a competição¿, diz Luiz Fernando Moncau, advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). ¿Não dá para liberar geral.¿

Para ele, uma união entre a BrT e a Oi pode aumentar o custo de entrada de novos competidores no mercado onde as empresas atuam. ¿Existe a possibilidade de uma concorrer com a outra¿, afirmou Moncau. ¿Com a aquisição, seria eliminado um possível competidor, num setor em que existe uma grande barreira de entrada, que é o custo da infra-estrutura.¿

Segundo Moncau, alguns argumentos positivos têm sido usados para justificar a compra da BrT pela Oi, como a universalização da banda larga, mas eles ainda não foram comprovados.

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