Título: Dois lados no debate abusam da argumentação do medo
Autor: Recondo, Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/03/2008, Vida, p. A11

Decisão pró-pesquisa abriria precedente para aborto e eutanásia; contra, implicaria cárcere privado de embriões

Felipe Recondo, Brasília

Enquanto reúnem fundamentos para defender seu ponto de vista no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), advogados das duas partes também espalham argumentos classificados por um ministro do STF como ¿ad terrorem¿ (para aterrorizar, em latim), quando se invocam pretensas conseqüências desastrosas da admissão de uma determinada tese.

De um lado, advogados que defendem a posição da Igreja Católica e, portanto, são contra a Lei de Biossegurança, dizem que a liberação das pesquisas pode levar à criação de um mercado negro para a venda de embriões humanos. Mulheres pobres seriam estimuladas a superovular e venderiam clandestinamente os embriões para centros de pesquisa. Dizem esses advogados que o governo não teria como fiscalizar esse comércio ilegal.

Outro argumento: permitir a pesquisa para fins terapêuticos seria um primeiro passo para liberar outros tipos de estudo, até mesmo tendo o homem como cobaia. ¿Com a relativização da vida, vamos poder partir para tudo quanto é tipo de experiência, inclusive a clonagem¿, afirmou o advogado da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ives Gandra Martins. A CNBB enxerga ainda outra potencial ameaça: a liberação das pesquisas pode abrir caminho para que o Congresso Nacional vote um projeto de ampla descriminação do aborto. No limite, poderia facilitar a aprovação da eutanásia.

CÁRCERE PRIVADO

Os advogados que defendem a Lei da Biossegurança e as pesquisas com células-tronco embrionárias insistem numa pergunta: o que fazer com os embriões congelados, se forem considerados vida humana? Essa pergunta, dizem, está sem resposta e precisa ser solucionada pelo STF. ¿É a única discussão relevante. O resto é argumentação retórica¿, defendeu Luís Roberto Barroso, um dos advogados que sustentarão a constitucionalidade da lei no STF na próxima quarta.

Entre outros advogados defensores da lei, alguns dizem que, a depender da decisão do Supremo, a manutenção dos embriões congelados pode ser considerada cárcere privado. Se estão vivos, argumentam eles, não podem ser mantidos congelados indefinidamente. Sendo assim, questionam, todos os embriões devem ser implantados no útero?

Mais: dizem que a Igreja Católica, por coerência, deveria recomendar que os fiéis, caso sofram doenças degenerativas, não se utilizem de tratamentos descobertos a partir da utilização de células-tronco.

Apesar desse clima emocionalmente carregado que foi criado em torno da discussão, os ministros do STF deverão se basear apenas nos argumentos jurídicos para decidir se consideram constitucional ou não a lei aprovada pelo Congresso em 2005 que permite, sob condições, as pesquisas com células-tronco embrionárias.

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