Título: Copel, de Requião, se prepara para disputar a Cesp
Autor: Brito, Agnaldo
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/02/2008, Economia, p. B4
Se negócio interessar à Copel, estatal diz que tentará derrubar na Justiça o veto à participação de estatais
O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), determinou que a Companhia de Energia Elétrica do Paraná (Copel) entre na briga pelo controle das concessões das seis hidrelétricas da Companhia Energética de São Paulo (Cesp). É a segunda estatal a anunciar intenção de disputar a empresa. A primeira foi a Cemig, de Minas Gerais. O governo do Paraná detém 56% do controle da Copel.
O governador José Serra prepara a venda das concessões para as próximas semanas, mas, pelas regras de venda, o governo paulista veta a participação de estatais na privatização de ativos no Estado. A Copel informou ontem, ao Estado, que está preparada para ingressar na Justiça caso o governo paulista vete a participação da estatal paranaense.
A direção da empresa disse que a Justiça será uma opção ¿caso as condições do negócio interessem à Copel¿ e se, de fato, São Paulo mantiver a exclusão de estatais. A companhia diz que poderá alegar falta de isonomia no tratamento do capital privado e público.
Uma equipe formada especialmente para avaliar o negócio aguarda apenas a publicação do edital de venda da Cesp, previsto para ser publicado nos próximos dias. A publicação foi adiada em razão de duas liminares. A Procuradoria Geral do Estado conseguiu a suspensão dessas medidas.
Diferentemente da estrutura do setor elétrico paulista, a Copel é verticalizada. Possui negócios em geração, transmissão e distribuição. A companhia tem um parque gerador com capacidade instalada de 4.550 MW e participa ora como majoritária, ora como minoritária de outras geradoras.
A direção da Cemig já havia criticado a restrição, ao alegar que a companhia pode ser sócia da Cesp se adquirir ações negociadas em bolsa. A diferença é que, nesse caso, a Cemig seria apenas acionista minoritário, com ações sem direito a voto. Djalma Morais, presidente da Cemig, disse que pretende formar um consórcio tal qual o criado para comandar a Light.
Representante do governo de Minas Gerais disse ao Estado que a administração Aécio Neves não negociará nenhum acordo com o tucanato paulista. Entretanto, a decisão de vetar a participação da estatal não seria vista como ¿simpática¿ em Minas.
AÇÕES DA FAZENDA
O Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização (PED) aprovou a venda de 78,68% das ações ordinárias da Cesp detidas pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, além da alienação de 3,34% dos papéis preferenciais classe B.
Com isso, mesmo após a conclusão do processo de privatização da estatal paulista, o governo de São Paulo ainda deterá, por meio da Fazenda, 15% das ações ON da geradora. Segundo a ata da reunião, o Conselho Diretor do PED aprovou a venda de 180 ações ON da Cesp detidas pela Dersa, bem como a alienação de 6,690 mil papéis ON detidos pela Sabesp e 1,907 mil ações ON de titularidade do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE). Além disso, foi aprovada a venda de 6,56% de papéis PNB da geradora de posse da Companhia Paulista de Parcerias (CPP). A fatia do Metrô de São Paulo, que detém 1,62% de ON e 8,09% das PNB, não é citada na ata.
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