Título: Para empresários, projeto de reforma tributária é tímido
Autor: Oliveira, Ribamar
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/02/2008, Nacional, p. A5

Eles criticam prazo para desoneração e tentarão mudanças no Congresso

A proposta de reforma tributária do governo foi considerada muito tímida por empresários que se reuniram com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ontem. Eles criticaram, principalmente, o longo prazo de transição para a total desoneração de exportações e investimentos, que vai até 2016, e a manutenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Serviços (ISS).

Mantega informou que a proposta será enviada ao Congresso no dia 28. Amanhã, os detalhes serão apresentados ao Conselho Político do governo. O ministro garantiu que a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não está no projeto.

`RADICALIZAR¿

Após o encontro com Mantega, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro, disse que o projeto retira o viés anticrescimento do sistema tributário e representa ¿um inquestionável avanço¿. Mas avaliou que ficou ¿bastante aquém¿ do que a indústria gostaria.

¿É preciso ter mais ambição. É preciso avançar mais, radicalizar na simplificação, encurtando o período de transição, sobretudo na perspectiva de desoneração ampla dos investimentos.¿ Monteiro anunciou que os empresários tentarão ¿radicalizar¿ o projeto durante sua tramitação no Congresso.

A proposta atual prevê a criação de um imposto sobre valor adicionado (IVA) federal, que substituirá a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre os combustíveis.

O governo desistiu de incluir o IPI no IVA, o que frustrou os empresários. A justificativa é que o IPI é um tributo seletivo, com alíquotas elevadas para alguns produtos, como bebidas e cigarros, o que dificultaria sua fusão no IVA. Outra razão para não fazer a mudança é o efeito negativo que teria sobre a Zona Franca de Manaus.

O projeto do governo prevê ainda a incorporação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ao Imposto de Renda e a unificação das legislações e alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passará a ser cobrado no destino. Os empresários não gostaram da decisão do governo de não incorporar o ISS ao novo ICMS.

Mantega disse que a proposta busca compatibilizar os diferentes interesses da sociedade, o que permitirá que seja aprovada pelo Congresso. ¿O projeto só terá sentido se for sustentado por toda a sociedade.¿