Título: Orçamento mantém aumento para STF
Autor: Gobetti, Sergio
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/02/2008, Nacional, p. A5

Na tentativa de definir os últimos números para o Orçamento da União deste ano, os líderes no Congresso fecharam ontem um acordo que reserva recursos para reajustar em 7,8% o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano, repondo a inflação de 2006 e 2007. Preservar verbas para elevar o subsídio da magistratura, de conselheiros do Tribunal de Contas e procuradores foi a saída encontrada pelos parlamentares para fechar um acordo e garantir o corte de verba de custeio e investimentos nos Poderes.

O acordo de cúpula indica o que deve ocorrer nos próximos meses - já que os aumentos para o STF e a magistratura ainda precisam ser aprovados. O subsídio dos ministros do Supremo deve subir de R$ 24,5 mil para R$ 26,4 mil com o reajuste previsto. O menor salário no Judiciário federal, então, passaria a ser de R$ 21,5 mil.

O custo previsto para 2008 com a medida seria de pelo menos R$ 183 milhões, quase o dobro do que os magistrados e procuradores estão cortando nas suas obras.

Dos R$ 12,4 bilhões que serão cortados do Orçamento para compensar a perda da receita da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), apenas R$ 1,1 bilhão sairá do Judiciário, Legislativo e Ministério Público, ou seja, menos de 10%. O maior sacrifício, como já era esperado, será feito pelo Executivo, que precisará reduzir principalmente os gastos de custeio.

Nas despesas de pessoal, o corte ficou em R$ 3,56 bilhões - abaixo dos R$ 5 bilhões que se esperava inicialmente. O relator do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), decidiu preservar os reajustes programados para 2008, incluindo os que ainda precisam ser aprovados no Congresso, como o da magistratura.

Originalmente, o STF pedia 5% de aumento, retroativo a janeiro de 2007, mas a Comissão de Finanças e Tributação revisou o reajuste para 3,14%. O relator, por sua vez, cancelou a previsão de retroatividade, que, segundo ele, fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas aceitou ampliar a previsão de reajuste para 7,8%, incluindo a inflação de 2007. ¿Estamos apenas reservando recursos para isso¿, explicou Pimentel, alegando que a inclusão de verbas não era garantia de aprovação desses porcentuais de aumento.

Entre as medidas para reduzir a despesa de pessoal, Pimentel incluiu também a redução pela metade das verbas para contratação de servidores concursados. O Orçamento previa R$ 1,9 bilhão para essa finalidade e, com o corte, a verba caiu para R$ 948 milhões. Do corte total de R$ 12,4 bilhões, R$ 6,8 bilhões sairão do custeio e dos subsídios agrícolas e R$ 2 bilhões, dos investimentos.

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