Título: TV pública é aprovada, com 3 anos sem concurso
Autor: Leal, Luciana Nunes
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/02/2008, Nacional, p. A5

DEM e PSDB votam contra MP, que ainda depende de exame de destaques e vai ao Senado

A Câmara aprovou ontem à noite a medida provisória que cria a TV Brasil, emissora pública que está no ar desde dezembro. Foram 336 votos a favor da MP, 103 contra e 3 abstenções. DEM e PSDB orientaram suas bancadas a votar contra. Os pontos mais atacados pela oposição foram a criação de uma contribuição de fomento, que garante à TV uma receita adicional este ano de R$ 150 milhões, além dos R$ 350 milhões do Orçamento da União, e a possibilidade de admissão de funcionários sem concurso durante três anos.

Um acordo entre governo e oposição transferiu para hoje a votação de destaques ao texto-base. Entre eles, há propostas para acabar com a contribuição de fomento e para mudar a sede da TV pública do Rio para Brasília. Depois da votação das emendas a MP irá para o Senado.

Se a TV pública for aprovada pelos senadores, o DEM planeja recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a contribuição de fomento, com o argumento de que é um novo tributo e não pode ser criado por MP. O PT alega que se trata apenas de nova destinação para parte de um imposto já existente, o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). O relator, Walter Pinheiro (PT-BA), criou um desconto nas taxas pagas por empresas de telecomunicações ao Fistel e transferiu os valores descontados para a recém-criada Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública. Os R$ 150 milhões representam 10% da arrecadação do Fistel. Com isso, ficam garantidos pelo menos R$ 500 milhões para a TV Brasil este ano. ¿Não se cria uma TV sem recursos¿, sustentou o relator.

¿A contratação sem concurso vai até o fim do governo Lula. É a TV do cabidão, a TV da boquinha¿, reagiu Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). ¿Daqui a pouco, será a TV do bilhão. Foi criado um tributo para financiar o que consideram prioridade. Se amanhã o governo achar que é pouco, manda uma MP aumentando a tabela. Isso vai acabar no Supremo¿, reclamou Paulo Bornhausen (DEM-SC).

O PTB, que tem como primeiro vice-presidente Flávio Martinez, dono da TV CNT, chegou a reforçar a obstrução do DEM e do PSDB, mas na votação do texto-base da MP o líder do partido, Jovair Arantes (GO), anunciou a posição a favor da TV pública. Um dos pontos atacados pelas emissoras comerciais é a obrigatoriedade de que garantam à TV Brasil a transmissão de jogos de seleções brasileiras de qualquer esporte, se comprarem os direitos, mas optarem por não transmiti-los.

O relator disse que há mudanças para evitar que a TV Brasil seja usada para favorecer o governo. ¿As propagandas de autopromoção estão proibidas, não pode divulgar benefícios nem obras.¿. O texto aprovado cria a função de ouvidor da TV pública, com liberdade para fazer críticas. Governistas negaram que a emissora estará a serviço do governo. ¿Terá uma posição independente, respeitando a pluralidade própria da democracia¿, discursou o líder petista, Maurício Rands (PE).

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