Título: Anatel está com freio de mão puxado, diz deputado
Autor: Marques, Gerusa
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/02/2008, Negócios, p. B13

O deputado Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu ontem no seminário Políticas de Telecomunicações, realizado em Brasília, que se amplie a discussão sobre mudanças em vários pontos das regras de telecomunicações e que os debates não fiquem concentrados apenas na alteração do Plano Geral de Outorgas (PGO) para permitir a compra da Brasil Telecom pela Oi. 'O governo não pode se limitar a ser um negócio de uma nota só', disse o deputado. Ele declarou ser favorável a uma eventual fusão da Oi com a BrT, mas destacou que esse não pode ser um elemento exclusivo desse momento de discussão. 'Há uma lacuna regulatória enorme', afirmou.

Pinheiro criticou a Agência Nacional de Telecomunicações(Anatel). Disse que ela está com o 'freio de mão puxado' e que já deveria ter iniciado o processo de discussão de temas importantes do setor, como a obrigação das concessionárias de abrir sua infra-estrutura para ser alugada por outras empresas que queiram prestar serviços de telecomunicações.

O deputado disse que essa seria uma boa oportunidade para a Anatel mostrar a sua força e autonomia. Ele acha que a Anatel não deveria ter consultado o Ministério sobre o pedido de mudanças de regras feito pelas empresas de telefonia fixa. 'Nas suas tarefas legais a Anatel não tem de pedir bênção ao Ministério', disse.

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