Título: Governo alega segurança e sonega dados ao Congresso
Autor: Madueño, Denise
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/02/2008, Nacional, p. A7

Tarjas de 'confidencial' e 'reservado' são usadas para informações que podem ser consideradas rotineiras

Levantamento feito pelo Estado mostra que o governo carimba como sigilosos documentos que não põem em risco a segurança do Estado, mas podem causar prejuízos políticos a integrantes do primeiro escalão. Na contramão da transparência, tem usado a classificação ¿confidencial¿ e ¿reservada¿ para informações que podem ser consideradas rotineiras.

A análise do resultado de pedidos de informação feitos pelos deputados a vários ministérios mostra que em um um ano 18 documentos foram respondidos com a chancela que impede a divulgação dos dados.

Para o Ministério da Fazenda é confidencial, por exemplo, o contrato de um advogado com a Caixa Seguros. As compras de álcool carburante da BR Distribuidora para atender o mercado do Nordeste também tiveram carimbo de confidencial. Até atas de reuniões oficiais e cópias de acordos ou papéis assinados por autoridades viraram documentos ¿reservados¿.

A Constituição garante ao Legislativo o poder de requerer informações a ministros e órgãos vinculados à Presidência. Fixa prazo de 30 dias para a resposta e prevê que a recusa implica crime de responsabilidade.

O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) acionou a Justiça quando informações sobre gastos de publicidade da Petrobrás foram classificadas como ¿reservadas¿. E voltou aos tribunais para acabar com a chancela de ¿confidencial¿ na resposta do ministro da Defesa, Nelson Jobim, a seu pedido sobre as viagens de ministros nos aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) também fez um requerimento sobre uso de aviões da FAB por autoridades. A resposta não tinha carimbo de confidencial, mas veio cheia de siglas e dados incompletos. ¿A linguagem tecnocrática é a do ocultamento. Não há prestação de contas à sociedade¿, reagiu. Para ele, o risco da divulgação dos caronas da FAB é nenhum.

¿É um fenômeno. Parece que quanto mais cresce a popularidade do presidente Lula, mais à vontade o governo fica para esconder dados e evitar a transparência. Não teme a cobrança nem a crítica e não tem compromisso com a abertura.¿ Alencar afirmou que vai voltar a pedir informações. ¿Isso nos autoriza a considerar que tem coisa errada, alguma viagem indevida.¿

Os deputados reclamam da má vontade do governo em dar informações. Contam que a ¿segurança nacional¿ é a principal alegação para caracterizar respostas como reservadas ou confidenciais. ¿Na época da ditadura, a segurança nacional era argumento para toda perseguição política. Agora é usada para impedir o acesso às informações sobre o uso dos recursos públicos¿, protestou Alencar.

SUSPEITAS

¿Não tem argumentação para considerar a resposta sigilosa¿, reclamou o deputado Celso Russomanno (PP-SP). A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, que ele presidia, pediu informações ao Ministério da Fazenda sobre um contrato da Caixa Seguros com o advogado Fernão Costa. A resposta foi carimbada como ¿confidencial¿.

Russomanno contou que a comissão recebeu informações que levantavam suspeitas sobre o contrato, por isso pediu explicações. ¿As informações não me convenceram. Falta transparência. Tem alguma coisa por trás. Por que o sigilo?¿

OS 18 PEDIDOS EM 2007

MINAS E ENERGIA Leonardo Vilela (PSDB-GO)

Em fevereiro, solicitou cópia de atas e notas de reuniões entre Brasil e Bolívia para tratar da revisão dos preços do gás boliviano, além de documentos assinados em 2006 e 2007

Resposta: informação reservada Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

Em março, requisitou informações de gastos com publicidade das empresas vinculadas ao ministério de 2005 a março de 2007

Resposta: informação reservada

Olavo Calheiros (PMDB-AL)

Em março, pediu dados sobre gasodutos de Cabo de Santo Agostinho e Furado, em Alagoas

Resposta: informação reservada

Urzeni Rocha (PSDB-RR)

Em março, solicitou atos e normas legais que determinam o fechamento da BR-174 à noite, no trecho que corta a reserva indígena Waimiri-Atroari (RR)

Resposta: informação reservada

Gustavo Fruet (PSDB-PR)

Em março, pediu lista de gastos com publicidade das empresas vinculadas à pasta entre janeiro de 2005 e fevereiro de 2007. Pediu também a finalidade das campanhas publicitárias

Resposta: informação reservada

Rodovalho (DEM-DF)

Em abril, solicitou informações sobre a aplicação de recursos do orçamento da Petrobrás em patrocínios, convênios, contratos e parcerias com municípios, Estados e ONGs em 2006

Resposta: informação reservada

Edson Duarte (PV-BA)

Em agosto, requisitou informações sobre os gastos com publicidade pela Petrobrás nos Jogos Pan-Americanos do Rio

Resposta: informação reservada

Betinho Rosado (DEM-RN)

Em setembro, solicitou dados sobre campos de petróleo e gás natural em produção no País

Resposta: informação reservada

Nelson Bornier (PMDB-RJ)

Em outubro, solicitou cópia de processo de uma concorrência pública da Diretoria de Gás e Energia da Petrobrás

Resposta: informação reservada

Raul Jungmann (PPS-PE)

Em outubro, pediu relação de compras de álcool carburante feitas pela BR Distribuidora para atendimento do Nordeste

Resposta: informação confidencial

Mendonça Prado (DEM-SE)

Em novembro, solicitou informações sobre fixação dos salários dos administradores da Petrobrás, definição de participação nos lucros e valores mensais pagos a eles

Resposta: informação reservada

DEFESA

Brizola Neto (PDT-RJ)

Em abril, requisitou informações sobre desaparecimento de documentos públicos do período da repressão política

Resposta: informação confidencial

William Woo (PSDB-SP)

Em abril, solicitou dados sobre motins dos controladores de vôo

Resposta: informação confidencial

Gustavo Fruet (PSDB-PR)

Em junho, pediu dados sobre viagens de autoridades em aviões da FAB de junho de 2006 a junho de 2007

Resposta: informação confidencial

Marcelo Serafim (PSB-AM)

Em setembro, solicitou informações sobre vôos ilegais de aviões militares da Venezuela na região amazônica

Resposta: informação confidencial

Dr. Rosinha (PT-PR)

Em outubro, requisitou dados sobre comercialização de minas terrestres e bombas de fragmentação no Brasil

Resposta: informação reservada

JUSTIÇA

Chico Alencar (PSOL-RJ)

Em maio, pediu cópia dos contratos firmados com as empresas encarregadas dos preparativos dos Jogos Pan-Americanos

Resposta: informação confidencial

FAZENDA

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

Em outubro, quis acesso a dados sobre contratação do advogado Fernão Costa pela Caixa Seguros

Resposta: informação confidencial