Título: Desvio de finalidade é o problema mais comum
Autor: Brandt, Ricardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/02/2008, Nacional, p. A4

Em Sumaré, ONGs são usadas para assistência médica, burlando concursos e licitações

Ricardo Brandt

Em Sumaré, região de Campinas, o Tribunal de Contas do Estado identificou um problema comum nos convênios entre poder público e as organizações não-governamentais: o desvio de finalidade. Em 2004, a prefeitura local contratou duas dessas ONGs por meio de convênios para serviços de atendimento médico de saúde nos bairros, chamado Programa Saúde da Família.

As contratadas foram a Associação Assistencial Vó Chiquinha e Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento II (Amaas), duas entidades com sede própria na cidade. Juntas, elas vão receber R$ 3,3 milhões para executar um serviço complementar ao do poder público - o de levar os médicos aos bairros, criando estruturas físicas próprias para que eles trabalhassem, independente das unidades de saúde da prefeitura.

O problema é que, das estruturas que deveriam ter sido criadas para servir de local de trabalho para os médicos e agentes de saúde, apenas duas saíram do papel: o PSF Parque Emília e o PSF Vila Yolanda. E dos 77 profissionais contratados pela ONG Assentamento II, apenas 12 têm como local de trabalho os PSFs. O restante está vinculado às unidades básicas de saúde e ao pronto-socorro da rede municipal. Dos 82 profissionais contratos pela ONG Vó Chiquinha, somente 10 estavam no PSFs.

O TCE concluiu que houve desvio de função, que as entidades foram contratadas para prestar serviço complementar de saúde, mas acabaram sendo usadas para suprir a falta de médicos na rede pública.

O parecer aponta quatro falhas: exorbitância no objeto e finalidade do convênio, já que os contratados foram usados para atividades inerentes à administração; burla à necessidade de concurso público; terceirização de mão-de-obra; e infração da Lei de Licitações.

O presidente da ONG Assentamento II, Luís Sinézio da Silva, afirmou que os médicos e agentes contratados atuam nas unidades de saúde da própria rede municipal em espaços reservados especificamente para eles e que não vê problema nisso. Segundo ele, foi a própria prefeitura que autorizou o convênio. 'Depois que os médicos da família começaram a atuar, melhoraram muito os serviços de saúde na cidade', disse Silva. Ele também não reconheceu a admissão de 14 dos 77 profissionais que teriam sido contratados pela ONG.

O tesoureiro da ONG Vó Chiquinha, Antonio Luzini Diniz, o Ceará, negou irregularidade no convênio. 'Não sabia que pelo contrato a entidade era obrigada a ter os próprios postos', afirmou. Lembrou que foi o departamento jurídico da prefeitura que atestou a legalidade do convênio. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público. A prefeitura de Sumaré foi procurada para comentar o caso, mas não retornou os pedidos.

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