Título: Pedida a suspensão de outra obra do PAC
Autor: Macedo, Fausto
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/03/2008, Nacional, p. A8

Ministério Público de Mato Grosso aponta irregularidades em licitação

O Ministério Público Estadual de Mato Grosso enviou uma notificação à Prefeitura de Tangará da Serra para que suspenda imediatamente ¿toda e qualquer obra ou serviço¿ do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O documento aponta 14 irregularidades na licitação de R$ 61,3 milhões.

É o quarto empreendimento do PAC sob suspeita no Estado. Nos outros três casos, o Ministério Público Federal apontou violações à Lei 8.666/93 (Lei de Licitações): afronta aos princípios da publicidade e da economicidade em editais e contratos firmados pelas Prefeituras de Várzea Grande, Rondonópolis e Cuiabá, capital do Estado.

Tangará da Serra, a 240 quilômetros da capital, tem 70 mil habitantes. As obras do PAC na cidade foram divididas em 12 lotes para saneamento, pavimentação e urbanização. Do total de recursos, R$ 8 milhões sairão da contrapartida da prefeitura, que tomou o valor emprestado na Caixa Econômica Federal.

O promotor Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho constatou ¿agrupamento injustificado de serviços de natureza diversas no mesmo lote e falta de divulgação do edital em veículos de circulação estadual¿.

Ele solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma auditoria na concorrência. ¿O mais grave é a restrição da competitividade em razão do agrupamento de obras numa mesma licitação¿, afirmou o promotor. ¿Isso frustra a possibilidade de a administração obter um preço melhor¿, explicou.

¿A notificação não tem embasamento jurídico¿, rebateu o prefeito Júlio César Ladeia (PR). ¿Não houve ilegalidade.¿ Ele desafiou a promotoria. ¿Vamos continuar trabalhando, não haverá interrupção dos serviços¿, disse. ¿Nenhuma empresa contestou a concorrência. Minha ordem é que as obras prossigam.Tudo foi analisado criteriosamente pela Caixa.¿