Título: Comitê lutará contra privatização da Cesp
Autor: Brito, Agnaldo
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/03/2008, Economia, p. B3

Campanha terá ações judiciais e espera o apoio do governo federal

Prefeitos, organizações não-governamentais (ONGs), sindicatos e pesquisadores da área de energia criaram ontem, em Campo Grande (MS), o Comitê Contra a Privatização da Companhia Energética de São Paulo (Cesp). O encontro foi organizado pela Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

O plano é promover até o dia 26 uma campanha intensiva para barrar a venda da companhia. Além de ações judiciais, o movimento tentará fazer uma ampla mobilização política para impedir a venda, inclusive com o apoio do governo federal.

Os representantes dos municípios afirmam que muitas pendências ambientais e sociais foram desconsideradas no edital de privatização publicado na semana passada. A companhia responde a mais de mil processos, que pedem todo tipo de compensação.

A reportagem do Estado esteve na região e constatou problemas que tornam incertos os custos ambientais e sociais que ainda poderão recair sobre a Cesp. Municípios localizados à margem direita do Rio Paraná alegam que estão sendo atingidos pelo lago da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera.

Cidades como Bataiporã, Anaurilândia e Bataguaçu exigem da Cesp medidas de contenção do lago e a proteção das margens para evitar o processo de derrubada das encostas. A Cesp alega que está monitorando o problema e deverá apresentar uma proposta de solução até meados deste ano.

O Comitê Contra a Privatização da Cesp recomendou aos municípios o ingresso de ações na Justiça sob alegação de que não há nenhuma garantia de que o novo controlador da Cesp Paraná assumirá o custo ambiental e social ainda sem solução na região.

¿Vamos fazer um levantamento também de todos os acordos feitos pela Cesp com as cidades de São Paulo e de Mato Grosso do Sul e verificar o que foi cumprido e o que não foi cumprido¿, diz Helvio Rech, pesquisador do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo (IEE/USP) e membro do comitê contra a privatização.

Além dos questionamentos judiciais, o grupo formado ontem em Campo Grande vai pedir aos ministérios de Minas e Energia e da Casa Civil que não aceitem a prorrogação por mais 20 anos da concessão da Usina de Porto Primavera. O prazo da concessão da usina expira no mês de maio.

Se o governo federal negar a prorrogação, praticamente inviabilizará o leilão de privatização da empresa. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), contudo, já recomendou a prorrogação.