Título: Projeto de reforma tributária desonera folha salarial
Autor: Oliveira, Ribamar
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/02/2008, Nacional, p. A6

Proposta, apresentada ontem aos aliados, será encaminhada ao Congresso na semana que vem

A proposta de reforma tributária apresentada ontem aos líderes da base do governo pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante reunião do conselho político, prevê o fim da contribuição do salário-educação, paga atualmente por todas as empresas, com alíquota de 2,5% sobre o valor da folha de salários. O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), informou que a proposta contempla também a redução da alíquota de contribuição patronal ao INSS e a extinção da contribuição ao Incra, que é de 0,2% sobre a folha.

¿Tudo isso estará na proposta, pois a intenção é fazer uma desoneração ampla da folha¿, explicou Jucá. ¿Ficou faltando apenas definir o parâmetro para a redução da alíquota patronal ao INSS¿, disse.

Atualmente, os empregadores pagam alíquota de 20% sobre a folha. A área técnica do governo trabalha com a alternativa de reduzir essa alíquota em 5 pontos porcentuais.

No Rio, Mantega confirmou o fim do salário-educação e mudança na alíquota do INSS. ¿Nós devemos fazer também reduções da contribuição previdenciária, o INSS. Mas não divulgamos o valor. Será divulgado quando o projeto estiver pronto¿, disse o ministro.

O líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), disse que o fim do salário-educação não significará redução dos recursos para o ensino. ¿Uma parte da receita do novo IVA federal que será criado no âmbito da reforma irá para a educação e compensará o fim do salário-educação¿, explicou.

A proposta de reforma tributária apresentada pelo ministro da Fazenda prevê a criação de um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) federal, que substituirá três tributos: a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre combustíveis.

A idéia do governo é regular as alíquotas do novo IVA federal de tal forma que a receita permita também compensar o fim do salário-educação e da contribuição ao Incra. ¿Essas alíquotas serão equalizadas¿, disse o líder do PR, deputado Luciano Castro (RR). No Rio, Mantega confirmou que o salário-educação será incorporado ao IVA federal. ¿Nós vamos retirar do custo da folha de salário 2,5% que corresponde ao salário educação. Só que é uma transferência apenas. Sairá de lá e vai entrar no IVA federal.¿

O fim do salário-educação não estava previsto nas versões anteriores de reforma tributária do governo. Não ficou claro como será feita a compensação pela perda de receita do INSS.

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), chegou a dizer que a redução da alíquota patronal teria que ser compensada com a criação de outra fonte de receita para a Previdência Social.

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não fará parte do novo IVA federal porque é utilizado pelo governo em sua política industrial, na concessão de incentivos fiscais, explicou Luciano Castro. A área técnica do governo informou também que um dos obstáculos para a integração do IPI ao novo IVA federal são os benefícios tributários concedidos no âmbito da Zona Franca de Manaus.

O Imposto sobre Serviços (ISS) não fará mais parte do novo IVA estadual, como era a idéia anterior do governo. Assim, a proposta do governo para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a mesma que está parada na Câmara. Ela prevê a unificação das alíquotas e da legislação do ICMS, que passará a ser cobrado na origem.

Antes, a idéia era que as regras do novo ICMS ou IVA estadual entrassem em vigor 5 anos depois da aprovação da proposta de emenda constitucional. Agora, o prazo é até 2016. Esse também é o prazo para que as exportações e os investimentos sejam desonerados.

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