Título: Convenções da OIT chegam à Câmara e entram na fila
Autor: Sobral, Isabel
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/02/2008, Economia, p. B6

Ratificação da regra que dificulta demissões sem justa causa vai se juntar a outras dezenas que tramitam na Casa

A mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo a ratificação da polêmica Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dificulta as demissões sem justa causa, chegou ontem à Câmara dos Deputados. A proposta de adesão do Brasil a essa convenção e também à Convenção 151, que prevê negociação coletiva entre governos e servidores públicos, vai se juntar a outras dezenas de convenções que aguardam pareceres das comissões da Câmara, algumas desde os anos 90.

Aguardam votação temas que vão desde regras para ampliação da cobertura da seguridade social até normas de combate ao ¿doping¿ nos esportes, passando pelos direitos das pessoas com necessidades especiais e regras internacionais para o combate ao terrorismo.

Com o encaminhamento da Convenção 158, Lula atendeu a uma antiga reivindicação do sindicalismo. No entanto, nenhum político ligado à base do governo declarou apoio à convenção.

A norma da OIT prevê que as empresas devem explicar por escrito os motivos das demissões e negociar previamente com os sindicatos. Caso os argumentos não sejam aceitos, o trabalhador pode recorrer à Justiça. Ela foi ratificada em 1996, mas o então presidente Fernando Henrique voltou atrás e a revogou por decreto.

Para os dirigentes sindicais, a convenção tornará mais clara a relação entre empregados e patrões. ¿Hoje, há uma grande rotatividade de mão-de-obra, muitas vezes sem motivação justa¿, diz o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique Silva. Para o deputado e presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, ela pode trazer reflexos negativos à economia e ao mercado de trabalho.

Na opinião do ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto, a medida é inoportuna. ¿A economia mundial está se reestruturando. Engessar ainda mais as leis trabalhistas já engessadas do País reduz a chance de investidores olharem para o Brasil.¿

Somente a partir da semana que vem, após a escolha dos novos membros das comissões permanentes, a proposta terá um relator, inicialmente na Comissão de Relações Exteriores, e depois nas Comissões do Trabalho e Constituição e Justiça da Câmara.

PREVIDÊNCIA

Ontem, quatro meses após o fim das discussões do Fórum Nacional de Previdência Social, o presidente Lula recebeu o relatório final dos debates, que não chegaram a um consenso sobre ajustes nas regras previdenciárias. Representantes de empresários e trabalhadores, acompanhados do ministro da Previdência, Luiz Marinho, ouviram a sugestão de que insistam na discussão dos pontos de divergência e aprofundem o entendimento sobre o tema.

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