Título: ICMS e divisão de receitas são focos de divergências
Autor: Samarco, Christiane; Oliveira, Ribamar
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/03/2008, Nacional, p. A4

Cobrança no destino é rechaçada por 5 Estados e falta de mudança nos fundos de participação desagrada a 8

Levantamento feito pelo Estado com 16 governadores mostra que a proposta de reforma tributária enviada ao Congresso tem dois focos de divergência. A cobrança integral do ICMS no destino foi rechaçada por cinco governadores e a falta de mudanças a curto prazo nos Fundos de Participação de Estados e Municípios, alvo de discordância de oito deles. Os governadores dos 27 Estados foram procurados pela reportagem.

No caso do ICMS, autoridades de Estados exportadores acreditam que o mecanismo proposto onera os que têm maior capacidade produtiva. O mineiro Aécio Neves (PSDB) afirma que as ferramentas de reposição da renda de Estados com balança fiscal negativa, como o Fundo de Equalização de Receitas (FER), ainda não estão garantidas, e Minas pode ter prejuízos. ¿Poderemos perder de R$ 200 milhões no primeiro ano da transição da origem para destino a R$ 1 bilhão no último.¿ Ele propõe a adoção de uma alíquota interestadual única de 4%.

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), se diz satisfeito com a alíquota de 2% para o Estado de origem, desde que o petróleo seja incluído na lista dos produtos assim tarifados. O petróleo, hoje, é tributado apenas no destino, e o Rio detém cerca de 80% da produção brasileira. Ele esteve com Mantega e saiu do encontro defendendo o debate sobre a reforma. ¿Ela tem de ser feita dessa maneira: ouvindo os governadores, pois a questão do ICMS é o principal imbróglio¿, declarou.

Assim também pensam os governadores do Amazonas, Eduardo Braga (PMDB), e de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR). Segundo Braga, a produção da Zona Franca de Manaus atende principalmente ao mercado interno. ¿O pólo de Manaus evoluiu, substituiu as exportações e não vai gerar nenhuma receita para o Estado¿, afirma. Maggi, por sua vez, prevê que seu Estado, grande produtor de grãos, perca R$ 850 milhões por ano.

Preocupados em evitar perdas ainda maiores, governadores discordaram do tratamento dado aos Fundos de Participação de Estados e Municípios.

Maggi frisa que o repasse tem sido ¿mutilado¿, com queda de 55% para 45 % da base de receitas federais. Além disso, ressalta que os índices utilizados hoje são provisórios, fixados em 1992 para vigorar apenas até 1993.

Outro que pede uma reavaliação é o secretário da Fazenda do Paraná, Heron Arzua. ¿Há melhores estudos sobre isso¿, argumenta. Aécio resume a questão: ¿O projeto avança pouco nesse sentido e perpetua a descapitalização dos Estados e municípios.¿

PONTOS POSITIVOS

Quatro das oito principais medidas sugeridas no texto receberam avaliação positiva por todos os governadores consultados. A unificação das legislações estaduais sobre o ICMS e o novo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) federal, assim como a criação do Fundo de Equalização de Receitas (FER) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) causaram boa impressão.