Título: Relator insiste em ajudar Rio
Autor: Samarco, Christiane; Oliveira, Ribamar
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/03/2008, Nacional, p. A4

Picciani quer dar a Estado parte do ICMS do petróleo

Em reunião cheia de críticas a São Paulo e ao governador José Serra (PSDB), o relator da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), declarou ontem que vai insistir na proposta de que petróleo e energia paguem parte do ICMS na origem. Para ele, a cobrança do imposto no Estado onde o petróleo é consumido provoca uma ¿transferência de receita, uma gravíssima distorção¿, prejudicando o Rio.

¿A produção de petróleo no País foi de 1,83 milhão de barris e no Rio, 1,45 milhão¿, disse na Comissão de Tributação da Assembléia do Rio. ¿O Rio produz mais de 80% do petróleo brasileiro e consome apenas 15% da produção nacional em seu território.¿ Picciani acha que a norma favorece os Estados consumidores de petróleo e quebra o princípio da isonomia do artigo 5º da Constituição. ¿Trata os iguais como desiguais. Fere a forma federativa.¿ Para ele, o Rio foi vítima de ¿enorme injustiça¿ na Constituição de 1988, que determinou a cobrança do ICMS do petróleo no destino.

O deputado estadual Rodrigo Dantas (DEM) atribuiu à atuação de Serra como constituinte o dispositivo que tirou dos Estados produtores a faculdade de arrecadar ICMS sobre o seu petróleo. O representante da Federação das Indústrias do Rio, Carlos Gross, também foi duro. ¿José Serra não fez mais que o seu trabalho¿, ironizou. ¿Era deputado constituinte por São Paulo, não pelo Rio.¿

O relator não endossou as críticas, mas atribuiu a São Paulo a introdução na reforma do mecanismo prejudicial aos Estados produtores de petróleo. ¿Talvez por coincidência, havia muitos paulistas na equipe que formulou a proposta original de reforma¿, declarou. ¿Os paulistas terão que compreender que, por maior que seja São Paulo, o Brasil é maior ainda.¿

Picciani descartou, contudo, a hipótese de rejeitar a proposta do governo. Disse que o texto é bom e só precisa de algumas mudanças para que não seja inconstitucional. Ele explicou que vai manter o IVA e o novo ICMS, mas proporá modificações para garantir o princípio da anualidade dos tributos e alguns princípios legais.