Título: Estados exportadores resistem a cobrança de novo ICMS no destino
Autor: Oliveira, Clarissa
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/02/2008, Nacional, p. A4

Governador do Rio prevê perdas com o petróleo e governo da Bahia diz que impacto da mudança será relevante

Governadores vêem pontos positivos na nova proposta de reforma tributária apresentada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, mas a possibilidade de que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) - o sucessor do ICMS - seja cobrado no destino desagrada aos que comandam Estados exportadores. ¿Nós do Rio, por exemplo, perdemos muito com o petróleo (se a cobrança for no destino)¿, afirmou o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB).

Essa questão também preocupa o governo baiano. Para o secretário de Fazenda, Carlos Martins, como a Bahia tem superávit comercial com os outros Estados, a cobrança no destino vai acarretar prejuízos. ¿Ainda não contabilizamos qual seria o impacto da mudança, mas posso garantir que será relevante¿, afirmou Martins. ¿Além disso, com a mudança na regra, os incentivos fiscais que foram oferecidos às empresas para se instalarem aqui passam a ser praticamente nulos, o que pode levá-las de volta a seus Estados de origem.¿

Já a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), defendeu até uma transição mais rápida da cobrança da origem para o destino - o prazo previsto pelo governo é até 2016. ¿Acho (o prazo) muito longo, mas é uma questão que coletivamente vai se discutir.¿ Seu secretário de Fazenda, Aod Cunha, observou contudo que há risco de perdas no ressarcimento aos Estados durante o período de transição.

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB) considerou ¿positivo¿ o fato de o governo ter uma proposta de reforma, mas se esquivou de análises. ¿É um pouco complicado falar só pelo no noticiário dos jornais, porque faltam detalhes e, às vezes, o essencial está nos detalhes.¿

Ao contrário de Serra, Eduardo Braga (PMDB), do Amazonas, foi categórico. ¿Se mantiverem as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus, pelo menos até 2013, sou favorável a qualquer proposta considerada pela base governista como melhor para o País.¿

A iniciativa foi também saudada de forma incondicional pelo governador de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB). ¿Acho o projeto do governo excelente. Assino embaixo. O Brasil vai ser outro se tiver essa nova estrutura tributária¿, disse.

¿É um bom começo¿, elogiou também o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM). ¿Vou ajudar no diálogo com a oposição para que a reforma tributária, desta vez, tenha sucesso.¿

¿É um bom começo de conversa¿, repetiu o pernambucano Eduardo Campos (PSB), para quem a proposta é ¿a melhor que apareceu até agora e um ponto de partida importante¿. Em sua opinião, porém, o ideal seria a reforma vigorar dentro de 10 a 12 anos, tirando dos atuais governantes qualquer interesse imediato.

Já o secretário da Receita da Paraíba, Milton Soares, registrou seu desagrado. ¿Consideramos injusta a proposta de criação de uma câmara de compensação para os Estados que tenham prejuízo com as mudanças de alíquota.¿

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