Título: Ações são legais e seguem normas, diz governo
Autor: Filgueiras, Sônia ; Moraes, Marcelo de
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/03/2008, Nacional, p. A5

Na opinião de representantes do governo, a assinatura de convênios e a liberação de recursos para prefeitos de partidos aliados não transgride a lei. Segundo o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, tais ações são ¿legítimas¿.

Múcio sempre defendeu publicamente a legitimidade do repasse de recursos, liberações de emendas e de convênios e nomeação para cargos feitas por aliados. Mas ele garante que todas as liberações de verbas ¿seguem critérios técnicos¿ e nega relação de causa e efeito entre a entrada do prefeito em um partido da base com a assinatura ou a liberação do convênio para sua cidade.

Sobre os convênios assinados com a Prefeitura de Itumbiara, a assessoria do Ministério das Cidades negou que tenha havido negociação política. Segundo a assessoria de imprensa do ministro Márcio Fortes, ele garantiu não ter recebido nenhum pedido de seu partido, o PP, para ajudar com contratos ou liberações o prefeito da cidade goiana, José Gomes da Rocha, que se filiou no fim do ano passado à legenda. Conforme a assessoria, Fortes recebe muitos prefeitos e não lembra se conhece o colega de partido.

Sobre os contratos assinados com a prefeitura, a assessoria técnica do ministério lembra que todos os convênios com os municípios têm de cumprir uma série de exigências para serem efetuados. Nesse momento estão sob análise da Caixa Econômica Federal para saber se atendem a todos os requisitos. Além disso, existem cláusulas que garantem a suspensão do contrato a qualquer momento caso haja problemas.

Sobre as liberações feitas em convênios antigos para Itumbiara, a assessoria técnica diz que o dinheiro fica retido em conta específica para cumprimento do contrato. A verba é liberada proporcionalmente ao andamento da obra.

Links Patrocinados