Título: Programa não teve uso eleitoral, conclui TCU
Autor: Paraguassú, Lisandra
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/02/2008, Nacional, p. A11

Um relatório de acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o governo federal não fez uso eleitoral do programa Bolsa-Família em 2006, durante a campanha da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um dos maiores trunfos eleitorais do governo, o Bolsa-Família foi apresentado pela oposição como um dos principais fatores da reeleição de Lula.

¿No plano nacional, não há evidências de favorecimento a partido político nem descumprimento de normas relativas à execução orçamentária e financeira no processo de expansão do programa que pudessem caracterizar desvio de finalidade para utilização do programa visando fins eleitoreiros¿, sustenta o relatório do TCU. ¿O porcentual de cobertura e o número de benefícios do programa nos municípios administrados pelos quatro maiores partidos políticos brasileiros não apresentaram diferenças significativas, em que pese discrepâncias existentes em algumas localidades específicas.¿

De acordo com o tribunal, pode ter havido uso localizado do programa como ferramenta eleitoral, mas não utilização generalizada como propaganda política. O tribunal elogia o fato de o governo federal ter retirado seus símbolos do material de cadastramento durante a eleição.

O relatório mostra que nos Estados governados por petistas a cobertura do programa atingiu 104,7% da meta em 2006. O índice é apenas um pouco maior do que nos Estados governados pelo PSDB (102,3%) e pelo PFL (101,8%). Nos Estados governados por peemedebistas, a cobertura foi de 99,1%.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Até o ano passado, o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome estava entre as pastas com mais alto índice de prestações de contas ao TCU não apresentadas ou analisadas. Segundo o ministério, contudo, foi criado um sistema eletrônico de convênios, o Siscom, para a área da assistência social, por meio do qual Estados e municípios agora enviam dados sobre a execução dos programas.

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