Título: Pantanal não terá novos prazos
Autor: Barbosa, Mariana
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/03/2008, Negócios, p. B15

Empresa nega que vá parar, mas Anac assegura que autorização de vôo será cancelada

Apesar de ter sido comunicada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que sua concessão de operadora de transporte aéreo, que vence no dia 24 de março, não será renovada, a Pantanal não reconhece a informação. Quem liga na central de reservas (0800 6025888) é informado que está ¿tudo normal¿. ¿A informação que passaram para nós é de que isso não é verdade, que a empresa não vai parar¿, disse a atendente.

A diretoria da Anac tomou a decisão de não renovar a concessão da Pantanal por falta de certidões negativas de débito com Receita e Previdência. O prazo para a empresa apresentar as certidões venceu na última sexta-feira. ¿O prazo acabou e não pode ser estendido¿, informou a Anac, por meio de sua assessoria de imprensa. De acordo com a Anac, a empresa não está impedida de solicitar um novo cheta - certificado que habilita uma empresa a voar. Mas, para isso, ela terá de ¿começar do zero¿.

A reportagem tentou entrar em contato com a direção da companhia, sem sucesso. Na sede da empresa, a telefonista afirma que não está autorizada a fornecer o nome ou o telefone da assessoria de imprensa.

Atenta à deterioração financeira da Pantanal nos últimos meses, a Anac determinou, no dia 12 de fevereiro, que a companhia limitasse a venda de bilhetes para um período de quinze dias. Na central de reservas, a regra está sendo respeitada. Ontem, só era possível comprar bilhetes para voar até o dia 24. A partir dessa data, a empresa aceita reserva, mas não vende o bilhete.

Essa é a primeira vez que a Anac, ou seu antecessor DAC, segue à risca a lei e caça o cheta de uma companhia aérea. Varig, Vasp e Transbrasil voaram bastante, apesar de inadimplentes com Receita e Previdência.

Para a técnica do Procon-SP, Márcia Christina Oliveira, o consumidor deve estar atento a seus direitos. ¿Caso o vôo não seja realizado, o passageiro tem direito a endosso para viajar por outra companhia¿, explica Márcia. ¿O passageiro também pode exigir o reembolso da passagem ou, se a mesma foi paga no cartão de crédito, o estorno no cartão.¿

A técnica do Procon acredita, no entanto, que a paralisação dos vôos da companhia não trará problemas. ¿Já houve uma prevenção por parte da Anac, com a limitação da venda dos bilhetes.¿

Com 0,2% de participação de mercado, a Pantanal liga o aeroporto de Congonhas ao interior de São Paulo (Marília, Araçatuba, Bauru e Presidente Prudente). Ela voa ainda para Mucuri (BA) e Juiz de Fora (MG). Com a cassação do cheta, os 34 slots (horários para pousos e decolagens) da Pantanal em Congonhas deverão ser redistribuídos pela Anac.

A Pantanal passou as últimas semanas tentando negociar sua venda para a TAM, sem sucesso. Há muitos interessados nos slots, mas ninguém disposto a assumir a dívida que, segundo comenta-se no mercado, seria superior a R$ 30 milhões.

A Air Minas é uma dessas candidatas. Seu presidente, Urubatan Helou, afirma que está tentando marcar uma audiência na Anac para discutir uma saída para a Pantanal. Mas, assim como 10 entre 10 empresários do setor, quer os slots, mas quer não assumir a dívida.