Título: Brasil envia nova lista de fazendas para UE. Agora são menos de 200
Autor: Salvador, Fabiola
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/02/2008, Economia, p. B14

Primeira relação rejeitada pelos europeus tinha 2.681 propriedades; segunda, com 523, também não foi aceita

O Ministério da Agricultura enviou ontem às autoridades européias uma lista de menos de 200 fazendas que, segundo o governo, cumprem todos as regras de rastreabilidade do gado bovino definidas pelo bloco. Em nota, o ministério informou que, após avaliar a documentação das propriedades auditadas em janeiro para venda de animais para frigoríficos que exportam carne bovina in natura para o bloco, a lista foi reduzida a menos de 200 fazendas.

O relatório com informações dessas propriedades foi enviado ontem ao bloco comercial, que o usará como base na inspeção, in loco, que será feita a partir da próxima semana nos Estados brasileiros.

Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Santa Catarina, Goiás e Mato Grosso fazem parte da área habilitada para exportar para a União Européia (UE). ¿Com essa iniciativa, o ministério dá mais um passo no sentido de manter os entendimentos com a União Européia para atender às regras de rastreabilidade previstas em acordo firmado entre o Brasil e os países daquele mercado. Novas propriedades serão incluídas, após auditorias que continuam sendo realizadas, nas quais essas propriedades deverão ser julgadas conformes¿, informou o ministério.

Na nota, o governo ressalta ainda a importância do mercado europeu em termos comerciais. ¿Essa parceria se mantém há mais de 60 anos, e o fechamento total do comércio pode ter reflexos negativos em outros mercados¿, avaliaram os técnicos da pasta.

Essa foi a terceira relação apresentada pelo Brasil. Em janeiro, a apresentação de uma lista de 2.681 fazendas levou o bloco a suspender as importações de carne fornecida pelo Brasil. Uma segunda lista de 523 propriedades também foi recusada por Bruxelas.

DISCRIMINAÇÃO

As idas e vindas do governo têm recebido críticas tanto da UE quanto do setor produtivo brasileiro. Em estudo obtido pelo Estado, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) critica a seleção de fazendas. No documento, os técnicos da CNA afirmam que a definição de uma lista de propriedades aptas a fornecer gado para exportação não são solicitados a outros países, como Argentina e Uruguai, e ¿não encontram respaldo na legislação interna da UE para importação de terceiros países¿.

As regras impostas ao Brasil são classificadas no documento como ¿discriminatórias¿. Para a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), as regras do Sisbov, o sistema brasileiro de rastreamento de gado, devem ser revistas. ¿O estudo comprova que as exigências feitas ao Brasil são muito maiores que para esses dois países (Argentina e Uruguai) que também são grandes fornecedores para a UE. O que eles exigem de nós, não é o que eles exigem lá fora¿, comentou.

A CNA informou que as medidas de restrição a um número limitado de fazendas não encontram sustentação em questões sanitárias, podendo ser consideradas como ¿abusivas¿. No documento, a CNA alerta que a Comissão Européia deveria avaliar o cumprimento dos requisitos de equivalência sanitária acordados entre Brasil e União Européia e não restringir de forma arbitrária e aleatória o número de fazendas autorizadas a exportar. ¿A redução para um número limitado de fazendas, de forma arbitrária e sem embasamento técnico, pode se comprovar conflitante com o Acordo Sanitário e Fitossanitário da Organização Mundial do Comércio¿, avalia a entidade.

Apesar de apontar conflito na imposição da UE em relação às regras da OMC, a CNA adota tom cauteloso quando o assunto é a abertura de um painel.

A medida é avaliada como ¿antecipada e politicamente agressiva no momento atual de negociação bilateral¿. A CNA ressalta, no entanto, que a abertura de consultas informais pode ser uma estratégia na defesa dos interesses do setor.

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