Título: Proposta de reforma unifica tributos da União e dos Estados
Autor: Domingos, João
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/02/2008, Nacional, p. A4

Um dos principais itens é criação do Imposto sobre Valor Agregado estadual, que terá cobrança no destino

Isabela Salgueiro

Apresentada na última quinta-feira aos líderes da base aliada, a reforma tributária do governo federal propõe a extinção do salário-educação, a redução da alíquota de contribuição patronal do INSS e o fim da contribuição ao Incra (0,2% sobre a folha), numa tentativa de desonerar a folha de pagamento.

Segundo explicou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante a reunião do conselho político do governo, na quinta-feira, o fim do salário-educação não significará menos recursos para o Ministério da Educação. Isso porque na reforma também está sugerida a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, que terá parte de sua arrecadação destinada à pasta.

Em 2007, o salário-educação alcançou R$ 7,1 bilhões. Com alíquota de 2,5% sobre o valor da folha salarial e pago por todas as empresas, ele representa 60% do Orçamento do ministério e sustenta os seus principais programas.

O IVA, cuja criação já era discutida pelo Palácio do Planalto para ser apresentada na reforma, vai substituir a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o PIS-Pasep e a Cide (dos combustíveis). Ficou de fora o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que continua existindo.

Será instituído, também, o IVA estadual, que substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com cobrança no destino. O Imposto Sobre Serviços (ISS), dos municípios, ainda valerá.

Outra incorporação prevista é a da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pelo Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). O governo federal ainda incluirá na divisão de receitas com Estados e municípios todos os impostos e contribuições, exceto previdenciária e tributos arrecadatórios.

REAÇÕES

Fernando Haddad, titular da Educação, foi pego de surpresa pelo anúncio do fim do salário-educação. O ministro tinha conhecimento dessa possibilidade, mas não foi informado previamente por Mantega da decisão final. Há alguns dias,Haddad chegou a ter conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o orçamento de sua pasta. Ouviu Lula dizer que a intenção era investir o equivalente a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) na área.

Anteontem, alguns governadores ouvidos pelo Estado se queixaram da proposta. Nos Estados exportadores, a insatisfação é com a cobrança do IVA no destino. Sérgio Cabral Filho (PMDB), do Rio, declarou que o seu Estado teria uma grande perda com o petróleo.

Houve, também, reações de entusiasmo. O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB), classificou a proposta de ¿excelente¿ e disse que o País ¿vai ser outro se tiver essa nova estrutura tributária¿. Eduardo Campos (PSB-CE) e José Roberto Arruda (DEM-DF) consideraram ¿um bom começo¿.

A proposta de reforma será encaminhada nesta semana ao Congresso. O maior temor do governo é de que ela fique parada em razão dos trabalhos da CPI dos Cartões. Para evitar isso, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), já acenou com a possibilidade de ceder um cargo de comando na Comissão Parlamentar de Inquérito para a oposição, como reivindicam o DEM e o PSDB.

Links Patrocinados