Título: Juristas defendem delação premiada
Autor: Macedo Fausto
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/02/2008, Nacional, p. A11

Retratação de Buratti, que negou em cartório denúncias feitas contra Palocci a promotores, reacende debate

A retratação do advogado e empresário Rogério Tadeu Buratti, que retirou acusações contra o ex-ministro da Fazenda e deputado Antonio Palocci (PT-SP), não põe em risco a eficácia da delação premiada. A avaliação é de juízes e procuradores especialistas em processos por crimes de lavagem de dinheiro, que habitualmente recorrem a colaboradores para desmontar organizações criminosas.

A delação premiada é um método de investigação pelo qual se utilizam as informações que um suspeito detém. Por meio da delação, o colaborador recebe benefícios e escapa de uma investigação ou processo contra seus parceiros, usualmente pessoas mais importantes na hierarquia do grupo investigado.

Buratti denunciou Palocci em agosto de 2005 no inquérito da máfia do lixo - suposto rombo de R$ 30 milhões na Prefeitura de Ribeirão Preto, que foi administrada em duas ocasiões pelo ex-ministro. Segundo o advogado, mensalão de R$ 50 mil teria sido pago a Palocci no segundo mandato, entre 2000 e 2002.

Em troca de suas revelações, Buratti livrou-se da prisão - rastreando pistas e indicações que ele ofereceu, o Ministério Público Estadual avançou na investigação e reuniu provas que avaliou suficientes para incriminar Palocci. O petista nega com veemência irregularidades e não admite ter recebido mensalão.

Os promotores do caso disseram que a colaboração de Buratti foi espontânea e nem foi preciso formalizar judicialmente sua delação. Ele alega ter sido coagido. ¿Buratti resolveu contar o que sabia, pois, segundo ele, achava que tinha sido abandonado e não queria ser responsabilizado pelo esquema do lixo¿, disse o promotor de Justiça Aroldo Costa Filho, da força-tarefa que investigou Palocci.

¿Não houve nenhuma moeda de troca. Não sabíamos que ele iria falar sobre o ministro. Nós estávamos investigando fraude no contrato. No interrogatório foi ele que disse que havia o esquema de pagamento de R$ 50 mil para o Palocci¿, contou o promotor. ¿Nós entendemos que ele havia colaborado e indicado vários caminhos para que conseguíssemos obter provas, então resolvemos pedir a liberdade dele.¿

A retratação foi registrada em tabelião de notas de São Paulo. Para o Ministério Público e a Justiça, a manifestação do delator arrependido não altera o peso de suas declarações tomadas formalmente no inquérito do lixo.

CUIDADOS

O juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, alerta que ¿criminosos não são em regra confiáveis¿. Eles podem recuar. ¿Por isso é necessário realizar o acordo com muita cautela.¿ Moro é um dos juízes com maior grau de aperfeiçoamento em ações de combate à evasão de divisas e crimes do colarinho-branco. Ele considera que ¿sempre é necessária prova que corrobore o depoimento do delator, pois só a palavra do criminoso não é confiável¿.

Outra regra importante, segundo Moro: ¿O acordo deve implicar alguma responsabilização criminal, ainda que reduzida, do colaborador. Em vez de imunidade ou perdão judicial, redução de pena.¿

Ele anota que uma retratação, mesmo extrajudicial, deve ser levada em conta, mas o natural é que o delator seja ouvido em juízo. Buratti foi arrolado como testemunha de acusação contra Palocci.

Links Patrocinados