Título: Relator da reforma quer beneficiar Rio
Autor: Madueño, Denise
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/03/2008, Nacional, p. A12

Picciani pede a Mantega mudança na regra para que Estados produtores de petróleo recebem 2% de ICMS

O relator da proposta de reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), quer negociar com o governo uma mudança para beneficiar o Rio. Em conversa com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na quarta-feira à noite, ele pediu que os Estados produtores de petróleo fiquem com 2% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Para acabar com a guerra fiscal, a reforma prevê que o ICMS passe a ser recolhido no local em que for comercializado o produto. O Estado ficará com 2% do valor. Petróleo e energia elétrica, porém, continuarão com isenção.

¿É uma questão do Rio que sensibiliza o relator¿, disse Picciani, explicando que o Estado é responsável pela produção de 85% do petróleo do País, mas consome 15%. Ele argumentou que a mudança na regra significaria mais dinheiro para o Rio - não detalhou valores - e beneficiaria outros produtores de petróleo, como Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte e São Paulo, com a descoberta da reserva de Tupi. ¿A nossa tese é de que não pode haver discriminação. Precisa haver isonomia de tratamento.¿ O governo resiste à idéia.

Assim que foi escolhido relator, Picciani afirmou que a guerra fiscal é ¿parte do jogo¿ e poderia considerar inconstitucionais pontos que tirassem a autonomia dos Estados. Prometeu ainda analisar cuidadosamente a idéia de unificar o ICMS, para ver se afeta essa autonomia.

Depois de análise mais detalhada e de ouvir explicações de Mantega, ele concluiu que a proposta preserva a competência dos Estados no caso do ICMS. Mas, em conversa com deputados de seu partido, mostrou preocupação com outro ponto: quer que a Câmara, e não apenas o Senado, participe da fixação da alíquota do ICMS.

A CCJ ainda vai decidir se fará audiências públicas sobre a reforma, mas Picciani adiantou que, por ele, não será preciso. O deputado prometeu entregar seu parecer até o fim do mês.