Título: Centro para reabilitar agressor não sai do papel
Autor: Leite, Fabiane
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/03/2008, Vida, p. A32

Previsto em lei, tratamento de saúde e educativo não é feito na rede pública

Fabiane Leite

Pesquisa inédita da Universidade Federal de Pernambuco e da Federal de Santa Catarina alerta para a carência no País de serviços para reabilitação e educação de homens que agridem mulheres, apesar de unidades com esse perfil estarem previstas na Lei Maria da Penha, que em 2006 considerou crime todas as formas de violência contra a mulher e instituiu uma rede de unidades de assistência.

Segundo o estudo, que abrange capitais e também outros países da América Latina, as iniciativas são restritas a trabalhos isolados de organizações não-governamentais (ONGs) e ainda não configuram uma política pública. Além disso, dados da primeira etapa da pesquisa indicam diferentes entendimentos por parte de profissionais do setor sobre como deverão funcionar os centros. ¿Não há experiências ainda com viés governamental. Os profissionais desconhecem que, na lei, é prevista a atenção aos homens, até porque talvez o texto não seja muito claro¿, afirma Benedito Medrado-Dantas, coordenador do estudo.

¿A lei é o dispositivo jurídico,mas não é o suficiente. Não é só com punição que se resolve o problema da violência¿, completa. Segundo ele, ações desenvolvidas isoladamente têm mostrado bons resultados. A lei prevê, em seu artigo 35, a criação de unidades de reabilitação e educação para agressores. Para Medrado, são necessárias discussões para saber como os centros deverão funcionar.

O trabalho deverá ser finalizado até novembro e conta com financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Campanha Laço Branco, uma cooperação entre ONGs brasileiras e canadenses que defendem o engajamento dos homens no enfrentamento da violência contra a mulher.

Apesar da ausência de pesquisas amplas, estudos feito no País apontam que até 20% das mulheres já sofreram algum tipo de violência doméstica, de acordo com dados da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. A secretaria informou que está acertada a criação dos primeiros centros, com recursos do Ministério da Justiça. ¿É uma demanda das próprias mulheres, até porque muitas procuram o fim da violência, mas não o fim da relação com o agressor¿, afirma a gerente de projetos da secretaria, Taís Cerqueira. Ela destaca que sempre houve polêmica, dentro do próprio movimento feminista, pelo temor de que medicalizem um problema social. ¿A idéia é que os centros sejam vinculados à Justiça, ao Ministério Público, para que não virem apenas espaço terapêutico, mas sim um local para trabalhar a educação sobre gênero e violência. A noção é de responsabilização e não só terapia¿, afirma.

A prefeitura de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, promete inaugurar, ainda neste mês, com R$ 1 milhão em recursos municipais e do Ministério da Justiça, um centro que servirá de piloto para iniciativas em outros locais do País e envolverá profissionais de diferentes áreas, como saúde, educação e ciências sociais, na orientação a homens agressores para ¿uma outra perspectiva¿ sobre a mulher. Será o primeiro do País com este propósito, afirma Fernando Acosta, secretário de Valorização da Vida da cidade. Também o Ministério da Saúde pretende investir acolhimento ao agressor, mas ainda iniciará discussão sobre isso.

Segundo o trabalho das universidades federais, as primeiras iniciativas partiram da ONG Instituto Noos, em 1994, no Rio.

Há ainda trabalhos em Recife, onde Medrado-Dantas foi um dos fundadores do Instituto Papai, fora outros estudos em pelo menos dois centros de São Paulo.

Na cidade de São Carlos (a 231 quilômetros de São Paulo), o Laboratório de Análise e Prevenção da Violência realiza, desde 2000, o atendimento de homens agressores encaminhados pela Justiça e pela delegacia da mulher da cidade.

A abordagem usa psicoterapia cognitivo-comportamental, que fornece estratégias para evitar agressões, como saber a hora de sair do local do conflito para evitar o pior, além de discussões sobre a violência doméstica e punições previstas. Em estudo publicado , o grupo relatou o caso de Orlando (nome fictício), de 52 anos, que depois de 23 anos ao lado da mulher, e um histórico de agressões, deixou de agredir. Durante a terapia, ele fez o discurso de que ¿mulher gosta de apanhar¿, ¿dar uns tapas é uma forma de educar¿ - mas mudou. ¿Hoje eu sei que não vale a pena¿, afirmou. ¿Trabalhar com o agressor é responsabilizá-lo pela violência, manejar a raiva¿, afirma Ricardo Padovani, pesquisador do laboratório. ¿Não passamos a mão na cabeça.¿

Links Patrocinados