Título: Genérico para câncer de mama pode ser vendido
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Fonte: O Estado de São Paulo, 07/03/2008, Vida &, p. A19

Empresa queria exclusividade, mas STJ acolheu recurso da Anvisa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu na última terça-feira, a pedido do governo federal, liminar que garantia ao laboratório farmacêutico Eli Lilly a exclusividade de comercialização de um remédio contra o câncer de mama avançado. A decisão do presidente do tribunal, ministro Raphael de Barros Monteiro, permite que medicamentos genéricos e similares à droga Gemzar (cloridrato de gencitabina) também possam ser vendidos com a indicação de tratamento do câncer da mama.

A Elli Lilly, que ainda pode recorrer, havia obtido na primeira instância o direito de ser a única a comercializar a droga com a indicação para tratamento de câncer de mama. O STJ, no entanto, acolheu recurso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que alegou, entre outras argumentações,que a exclusividade impediria a compra de genéricos e similares, em geral mais baratos. Segundo a agência, isso poderia levar a um aumento das despesas com a droga no sistema público de saúde e até a uma redução de 35% no total de pacientes tratados no Sistema Único de Saúde (SUS) - os defensores da agência não informaram, no entanto, qual seria o total de beneficiados atualmente no País.

Segundo a Anvisa, a decisão anterior vinha causando dúvidas e prejuízos a médicos e pacientes, uma vez que na prática retirou de um remédio similar ao Gemzar e de um medicamento genérico a indicação contra câncer de mama. Doentes e especialistas vinham telefonando para a agência com dúvidas e hospitais públicos interromperam licitações para a compra da droga por causa do imbróglio jurídico, informou ainda a Anvisa.

Além disso, a agência aponta que o laboratório conseguiu exclusividade na comercialização com base na afirmação de que é a criadora do processo de fabricação da droga. Para a Anvisa, no entanto, a legislação de patentes só garante exclusividade de comercialização para o produto final, e não para o processo de produção do medicamento.

O advogado da Eli Lilly, Otto Licks, afirmou que a liminar foi suspensa com base em ¿inverdades¿ apresentadas pelos procuradores da Anvisa ao tribunal. De acordo com ele, laudos realizados por perito judicial já demonstraram que o laboratório inovou tanto ao desenvolver o processo de fabricação da droga quanto com o próprio medicamento, o que lhe garantiria também a exclusividade de comercialização. Licks destacou ainda que há mais de 30 opções ao Gemzar para o tratamento de câncer de mama e que a exclusividade de comercialização não prejudicava os pacientes.

¿O único impacto é para o lucro da empresa¿, afirmou ainda o advogado, sobre a decisão do STJ.