Título: Mantega promete trava na reforma contra aumento da carga tributária
Autor: Oliveira, Ribamar
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/02/2008, Nacional, p. A4

Oposição critica proposta do Executivo e pede suspensão de medidas provisórias para debater projeto a sério

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiu ontem aos presidentes e líderes dos partidos de oposição que a proposta de reforma tributária a ser encaminhada amanhã ao Congresso terá um dispositivo para impedir que as mudanças acarretem aumento da carga tributária. ¿Eles disseram que o texto da proposta terá um mecanismo que evitará a elevação da carga¿, relatou o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), depois do encontro. De acordo com ele, Mantega não explicou como será feita essa limitação.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), confirmou a existência do mecanismo. ¿A intenção do governo é que as mudanças constitucionais sejam neutras do ponto de vista da arrecadação¿, disse.

Ele também não soube explicar como será feita a limitação nem informar qual parâmetro da Receita Federal será adotado. ¿Possivelmente a receita deste ano (será o limite), se a reforma for aprovada até dezembro.¿

Jucá não confirmou, no entanto, se a proposta contempla uma espécie de gatilho que obrigue o governo a reduzir os tributos toda vez que a arrecadação ultrapassar determinado valor. O gatilho foi uma das sugestões apresentadas pelos empresários ao governo, no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).

SLIDES

Na reunião com a oposição, Mantega não apresentou o texto da proposta. O líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC), contou que o ministro apenas passou alguns slides com as linhas gerais da reforma. O projeto prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal para substituir Cofins, PIS-Pasep e Cide; o IVA estadual no lugar do ICMS, e estabelece medidas para desoneração da folha de pagamentos das empresas, entre outras medidas (veja quadro ao lado).

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) chegou a pedir uma cópia dos slides, mas o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, responsável pela apresentação, afirmou que a cópia não estava disponível.

Sem o texto, os líderes oposicionistas também fizeram avaliações genéricas sobre a proposta. ¿As linhas gerais são boas, mas é preciso conhecer os detalhes¿, ressaltou Tasso.

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) avisou que a oposição analisará a proposta cuidadosamente. ¿O diabo mora nos parágrafos¿, observou. Todos os parlamentares disseram, no entanto, que seus partidos estão abertos a discutir a reforma. ¿Mas é preciso que ela seja para valer¿, afirmou Aníbal.

Mantega e o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, que também estava presente no encontro, receberam um recado da oposição, que exige a redução do número de medidas provisórias. ¿Não dá para votar coisa alguma se o governo não acabar com a volúpia das MPs¿, argumentou o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). ¿O excesso de medidas provisórias inviabiliza o trabalho do Congresso¿, reforçou o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).

Jucá admitiu que o excesso de MPs atrapalha a pauta do Congresso e disse que a intenção do governo é reduzir seu número. ¿A oposição levantou uma coisa que é uma realidade¿, afirmou.

A avaliação do líder do governo, contudo, não foi compartilhada pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Para ela, não há sentido em vincular a discussão da reforma tributária à redução das MPs. ¿Acho até que pode reduzir o envio de medidas provisórias, mas não vejo sentido em vincular uma coisa a outra¿, disse ela, após participar da reunião mensal da diretoria da Confederação Nacional da Indústria.

Segundo a ministra, a reforma tributária é importante para União, Estados, municípios e para a iniciativa privada. ¿Tanto o governo como a oposição têm responsabilidade quanto ao cenário de crescimento e a reforma tributária é essencial para a evolução do quadro macroeconômico.¿ COLABOROU GERUSA MARQUES

FRASES

Romero Jucá Líder do governo

¿A intenção do governo é que as mudanças sejam neutras do ponto de vista da arrecadação¿

Tasso Jereissati Senador (PSDB-CE)

¿As linhas gerais são boas, mas é preciso conhecer os detalhes¿

Sérgio Guerra Senador (PSDB-PE)

¿Não dá para votar coisa alguma se o governo não acabar com a volúpia das MPs¿

Dilma Rousseff Ministra da Casa Civil

¿Acho até que pode reduzir o envio de medidas provisórias, mas não vejo sentido em vincular uma coisa a outra¿

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