Título: Receita cresce 20%, após fim da CPMF
Autor: Veríssimo, Renata; Fernandes, Adriana
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/02/2008, Economia, p. B1

O fim da CPMF não afetou o desempenho da arrecadação de impostos e contribuições federais. A Receita Federal divulgou ontem o resultado de janeiro, o primeiro mês sem o tributo. Mais uma vez, a arrecadação apresentou cifras inéditas: R$ 62,6 bilhões, um recorde para meses de janeiro e o segundo melhor valor mensal de toda a série histórica da Receita. O crescimento real (acima da inflação medida pelo IPCA) foi de 20,02% em relação a janeiro de 2007, o que significa uma alta muito acima da registrada ao longo de todos os meses do ano passado.

O aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que entrou em vigor em janeiro para compensar a perda da CPMF, produziu uma arrecadação extra de cerca de R$ 400 milhões, um aumento de 89,3% em relação a janeiro de 2007. Mas a Receita Federal garante que a conta ainda é negativa em R$ 1,7 bilhão, já que R$ 2,1 bilhões deixaram de entrar para os cofres públicos em janeiro por causa da extinção da CPMF.

A arrecadação no mês passado, no entanto, ainda teve o reforço de R$ 870 milhões arrecadados com a CPMF cobrada sobre operações nos últimos dez dias de dezembro. Além disso, a arrecadação federal ainda será reforçada em maio pelo aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos, medida anunciada no início do ano junto com o aumento do IOF, que, entretanto, só entrará em vigor em abril, refletindo nos dados da arrecadação do mês seguinte.

Os dados de janeiro reforçam o argumento da oposição de que nem a CPMF era necessária para manter os gastos do governo nem era preciso aumentar outros tributos para compensar o fim da contribuição. A CPMF deixou de vigorar em janeiro, depois que o Congresso rejeitou, em dezembro, emenda constitucional apresentada pelo governo para prorrogá-la. Para compensar a perda da arrecadação, o governo elevou a alíquota do IOF e da CSLL dos bancos. Na ocasião, a oposição criticou a decisão com o argumento de que o governo não precisava da CPMF porque o crescimento da economia teria impacto favorável nos impostos e contribuições.

Coube ontem ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que é avesso a entrevistas, justificar os números. Ele classificou a arrecadação de janeiro como 'atípica'. 'É uma arrecadação que fugiu do patamar normal', afirmou. Munido de dados e tabelas, ele tentou demonstrar que o aumento do lucro das empresas em 2007 elevou em 51% o pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e em 44,7% o da CSLL. O secretário informou que 100 empresas pagaram R$ 5 bilhões de IRPJ e da CSLL a mais do que no mesmo mês de 2007. 'Não posso extrapolar esses números para o resto do ano.'